Cláusulas Acessórias ao Contrato – Cláusulas de Exclusão e de Limitação do Dever de Indemnizar e Cláusulas Penais

Concluiu o curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1995, com a classificação final de 17 valores.Em virtude desta classificação, recebeu o Prémio Doutor José de Azeredo Perdigão, atribuído pela Fundação Calouste Gulbenkian ao melhor aluno da Faculdade de Direito de Coimbra.8. No ano lectivo de 1996/1997, frequentou os níveis G1 a G3 dos cursos de língua alemã do Goethe Institut do Porto, tendo obtido a classificação de “Muito bom”.9. Nos meses de Julho e Agosto de 1997, na qualidade de bolseiro do Deutsche Akademische Austauschendienst (DAAD), frequentou um curso de verão de língua alemã,no Goethe Institut de Schwäbisch Hall (Baden-Württenberg), tendo obtido a classificação de “Muito bom”.10. Nos dias 22 e 25 de Agosto de 1997 realizou as provas escritas e orais necessárias para a obtenção do Zertifikat Deutsch als Fremdsprache (ZDaF), tendo obtido a classificação final de “Muito bom” (112,5/120).11. No ano lectivo de 1996/1997, frequentou, com aproveitamento, a parte escolar do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas na Faculdade de Direito de Coimbra.11.1. O relatório apresentado na disciplina de Direito Processual Civil, intitulado “Ónus da prova e não cumprimento das obrigações”, foi publicado (depois de revisto) no número de Janeiro-Julho de 2000 da revista Scientia Juridica.11.2. O relatório apresentado na disciplina de Direito Civil I, intitulado “Revogação das doações”, foi publicado (depois de profundamente revisto) no número de Maio-Agosto de 2001 da revista Scientia Juridica .12. Entre 1997/1998 e 1999/2000, frequentou o programa de doutoramento do Instituto Universitário Europeu de Florença.12.1. No primeiro semestre do ano lectivo de 1997/1998, frequentou os seminários: — Introduction to Law in Context(coordenado pelos Professores Christian Joerges e Massimo La Torre); — The Europeanization of Private Law(coordenado pelos Professores Christian Joerges e Marie-Jeanne Campana); — Law and Philosophy: Moving from John Rawls’ “Political Liberalism” (coordenado pelo Professor Massimo La Torre).12.1.1. O relatório apresentado no seminário The Europeanization of Private Law foi publicado (depois de adaptado e de revisto) nos Estudos em memória do Prof. Doutor António Marques dos Santos, com o título “Causalidade adequada e previsibilidade: comentário ao art. 7.4.4. dos Princípios UNIDROIT e ao art. 9:503 dos Princípios de Direito Europeu dos Contratos”.12.1.2. O relatório apresentado no seminário Law and Philosophy: Moving from John Rawls’ “Political Liberalism”foi publicado (depois de adaptado e de revisto) no número de Setembro-Dezembro de 2002 da revista Scientia Juridica, com o título “Uma introdução a Rawls”.12.2. No segundo semestre do ano lectivo de 1997/1998, frequentou os seguintes seminários: — Advanced Seminar on European Union Law (coordenado pelo Professor Francis Snyder); — Introduction au droit comparé(coordenado pela Professora Marie-Jeanne Campana); — Methodological Issues in a Changing Legal World (coordenado pelos Professores Massimo La Torre e Silvana Sciarra e Andrea Barenghi);— The Use of Practical Reasoning in the Legal Domain: Moving from Habermas’s Philosophy of Law(coordenado pelo Professor Massimo La Torre).12.3. No ano lectivo de 1998/1999, frequentou o seminário The National Socialist and Fascist Heritage of Legal Thought in Europe(coordenado pelos Professores Christian Joerges e Massimo La Torre).13. Em Julho de 2000, entregou a sua dissertação de doutoramento no Instituto Universitário Europeu de Florença 14. Em Dezembro de 2000, recebeu o grau de Doutor em Ciências Jurídicas do Instituto Universitário Europeu de Florença, com a defesa de uma tese intitulada O direito geral de personalidade e a “solução do dissentimento”. Ensaio sobre um caso de “constitucionalização” do direito civil/The general right to one’s personality and the “solution of dissent”. Essay on a test case of “constitutionalisation” of civil law.III. ACTIVIDADE DOCENTE1. Foi contratado como assistente estagiário do Departamento Autónomo de Direito da Universidade do Minho em 13 de Novembro de 1995.2. Nos anos lectivos de 1997/1998 e de 1998/1999, esteve equiparado a bolseiro, com dispensa de serviço docente, para a preparação de doutoramento.3. Em Novembro de 1999, o seu contrato como assistente estagiário foi prorrogado até ao dia 30 de Setembro de 2000.4. Em Outubro de 2000, foi contratado como assistente convidado da Escola de Direito da Universidade do Minho 5. Em Janeiro de 2001, foi contratado como professor auxiliar da Universidade do Minho.6. Em Novembro de 2005, o Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho aprovou por unanimidade a sua nomeação definitiva como professor auxiliar, com base em pareceres do Doutor Jorge Ferreira Sinde Monteiro, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e do Doutor Miguel Teixeira de Sousa, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.A. — ACTIVIDADE DOCENTE EM CURSOS DE GRADUAÇÃO1. No ano lectivo de 1995/1996, leccionou as aulas práticas das disciplinas de Direito Constitucional do 1.º ano do curso de licenciatura em Direito e de Direito Administrativo do 2.º ano do curso de licenciatura em Direito.2. No ano lectivo de 1996/1997, leccionou as aulas práticas da disciplina de Teoria Geral do Direito Civil do 2.º ano do curso de licenciatura em Direito.3. Nos anos lectivos de 1999/2000 e de 2000/2001, leccionou as aulas teóricas e práticas da disciplina de Direito das Obrigações do 3.º ano do curso de licenciatura em Direito.4. Nos anos lectivos de 2000/2001 a 2004/2005, leccionou aulas teóricas e aulas práticas das disciplinas de Direito das Obrigações e de Metodologia do Direito, do curso de licenciatura em Direito.5. No ano lectivo de 2005/2006, lecciona aulas teóricas e práticas das disciplinas de Direito das Obrigações e de Direito dos Contratos Civis.B. — ACTIVIDADE DOCENTE EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃOI. — NA UNIVERSIDADE DO MINHO1. Faz parte do corpo docente permanente do curso de especialização e mestrado em Direitos Humanos, cuja criação foi aprovada pelo Senado da Universidade do Minho em 14 de Julho de 2003.2. Faz parte do corpo docente permanente do curso de especialização e mestrado em Sociologia da Saúde, cuja criação foi aprovada pelo Senado da Universidade do Minho em 14 de Julho de 2003.3. No segundo semestre do ano lectivo de 2003/2004, deu uma aula sobre a responsabilidade civil do produtor ao Curso de especialização/mestrado em Engenharia Industrial da Universidade do Minho no Campus de Azurém (Guimarães).4. No segundo semestre do ano lectivo de 2004/2005, leccionou as aulas da disciplina de Ética e Direito da Saúde, do curso de mestrado em Sociologia — área de especialização em Sociologia da Saúde, organizado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho.II. — NA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA (CENTRO REGIONAL DO PORTO)5. No dia 31 de Janeiro de 2003, participou no módulo “Problemas gerais do contrato” do I Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos organizado pela Universidade Católica Portuguesa — Centro Regional do Porto no ano lectivo de 2002-2003. 6. No dia 7 de Novembro de 2003, participou no módulo “Problemas gerais do contrato” do II Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos organizado pela Universidade Católica Portuguesa — Centro Regional do Porto no ano lectivo de 2003-2004.7. No dia 19 de Novembro de 2004, participou no módulo “Problemas gerais do contrato” do III Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos organizado pela Universidade Católica Portuguesa.[Os textos de apoio às intervenções apresentadas nos cursos de pós-graduação da Universidade Católica Portuguesa encontram-se publicados no livro Cláusulas acessórias ao contrato, Livraria Almedina, Coimbra, 2005.]IV. PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE GESTÃO DA UNIVERSIDADE DO MINHO1. É membro, por inerência, do Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho desde 2001, tendo secretariado as reuniões desse órgão entre Junho de 2001 e Junho de 2003.2. É membro, por inerência, da Comissão Científica do Centro de Estudos de Direito.3. Foi eleito director do Núcleo de Estudos de Direito da Universidade do Minho para os anos lectivos de 2001/2002 e de 2002/2003.4. Foi eleito representante dos docentes doutorados no Conselho de Escola de Direito da Universidade do Minho para os anos de 2002/2003 e 2003/2004. Tendo a sua eleição como representante dos docentes doutorados no Conselho de Escola sido determinada pelas funções de director da unidade de investigação, apresentou o seu pedido de demissão do cargo imediatamente após a extinção do Núcleo e a criação do Centro de Estudos de Direito, por deliberação do Senado Universitário de 17 de Julho de 2003.5. Foi designado representante da Escola de Direito na Comissão Científica do Conselho Académico no ano lectivo de 2002/2003, por despacho do Presidente da Escola de Direito de 5 de Dezembro de 2002.6. Foi eleito director do Centro de Estudos de Direito da Universidade do Minho para os anos lectivos de 2005/2006 e de 2006/2007.7. Enquanto director do Centro de Estudos de Direito, é membro, por inerência:7.1. da Comissão Científica do Conselho Académico da Universidade do Minho;7.2. do Plenário do Conselho Académico da Universidade do Minho; e7.3. do Plenário do Conselho da Escola de Direito da Universidade do Minho.V. PARTICIPAÇÃO EM CONFERÊNCIAS, COLÓQUIOS E SESSÕES DE ESTUDO19971. 28/29 de Novembro:Participou no colóquio internacional “Un quadro europeo per la bioetica”, organizado pela Fundação Carlo Marchi e pelo Instituto Universitário Europeu de Florença.19982. 12/13 de Junho: Participou no colóquio internacional “A Discursive Foundation for Law and Legal Practice. Discussing Jürgen Habermas’s Philosophy of Law”, organizado pelo Instituto Universitário Europeu.20003. 23/24 de Junho: Participou no colóquio internacional “Um Código Civil para a Europa”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.20014. 21 de Março: Interveio, na qualidade de moderador, na aula aberta proferida pelo Doutor Jorge Leite Areias Ribeiro de Faria na Universidade do Minho sobre “O regime do contrato-promessa”.20025. 19 de Abril: Interveio, na qualidade de moderador, no painel “Publicidade registal” das II Jornadas de Direito dos Registos, realizadas na Universidade do Minho.6. 12 de Novembro: Interveio, na qualidade de moderador, na sessão de estudo organizada pelo Núcleo de Estudos de Direito e pela Secção de Ciências Jurídico-Privatísticas da Escola de Direito da Universidade do Minho.A sessão de estudo em causa compôs-se de duas partes distintas: — na primeira parte, subordinada ao tema “Da responsabilidade pré-contratual por violação de deveres de informação”, intervieram a Dra. Eva Sónia Moreira da Silva, assistente da Escola de Direito da Universidade do Minho, e o Doutor Jorge Ferreira Sinde Monteiro, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; — na segunda parte, subordinada ao tema “As compensações pelo pagamento das dívidas do casal”, intervieram a Dra. Cristina Manuela Araújo Dias, assistente na Escola de Direito da Universidade do Minho, e o Doutor Heinrich Hörster, professor associado convidado da mesma Escola.20037. 8 de Maio: Participou numa sessão de estudo organizada pela Associação Jurídica de Braga proferindo uma conferência subordinada ao tema “Revogação tácita do artigo 508.º do Código Civil?”. 8. 6 de Novembro: Participou no Curso de Direito da Saúde e Bioética, integrado no Congresso Nacional de Radiologia organizado pela ATARP no Hotel dos Templários em Tomar, proferindo uma conferência subordinada ao tema “A negligência na prestação de cuidados de saúde”.20049. 19 de Março: Participou no colóquio interdisciplinar “Fundamental Rights in the European Union” organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no quadro do encontro geral da “Research Training Network Fundamental Rights and Private Law in the European Union”, apresentando uma comunicação intitulada “The Right to Bioethical Self-determination in the Charter of Fundamental Rights of the European Union”.10. 23/24 de Abril: Participou no Congresso Internacional sobre Responsabilidade Civil dos Médicos, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, apresentando uma comunicação subordinada ao tema “Responsabilidade civil em instituições privadas de saúde: problemas de ilicitude e de culpa”.11. 18/19 de Junho: Participou na conferência “The Architecture of European Codes & Contract Law”, organizada pela SECOLA — Society of European Contract Law em Viena.200512. 26 de Fevereiro: Interveio, na qualidade de moderador, numa sessão de estudo do curso sobre o Código do Trabalho organizada pela Escola de Direito da Universidade do Minho. A sessão de estudo em causa compôs-se de duas partes distintas: — na primeira parte, o Doutor António José Moreira, professor catedrático da Universidade Lusíada (Porto), analisou as disposições legais relativas à organização dos tempos de trabalho; — na segunda parte, o Doutor Júlio Manuel Vieira Gomes, professor auxiliar da Universidade Católica Portuguesa — Centro Regional do Porto, apreciou as disposições legais relativas à retribuição.13. 9/10/11 de Junho: Participou no encontro do projecto The Common Core of European Private Law, realizado em Trento (Itália).14. 17/18 de Junho: Participou na conferência “Standard Contract Terms: a Basis for and a Challenge to European Contract Law?”, organizada pela SECOLA — Society of European Contract Law em Praga (República Checa), apresentando uma comunicação subordinada ao tema “Implementation and Interpretation of the Directive on Standard Contract Terms in Portugal”. [O texto de apoio à comunicação apresentada encontra-se actualmente disponível através da Internet, no site da SECOLA (www.secola.org.).]15. 16 de Dezembro: Participou na conferência “A modernização do Código Civil alemão (BGB) e as suas repercussões no direito privado português”, organizada pela Escola de Direito da Universidade do Minho, tendo apresentado uma intervenção intitulada “O problema da impossibilidade no direito das perturbações da prestação”.VI. PARTICIPAÇÃO EM JÚRIS DE PROVAS DE MESTRADO E DE DOUTORAMENTO1. No dia 13 de Fevereiro de 2004, integrou, na qualidade de arguente principal, o júri das provas de mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas de Joana Cabral César Pereira, realizadas na Universidade Católica Portuguesa — Centro Regional do Porto. A candidata apresentou e defendeu uma dissertação intitulada “Implicações da Genética Humana no Direito da Família Português”, tendo sido aprovada por unanimidade, com a classificação de 15 valores.2. No dia 29 de Junho de 2004, integrou, na qualidade de arguente principal, o júri das provas de mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas de Ana Raquel da Cruz Madureira Pessoa, realizadas na Universidade Católica Portuguesa — Centro Regional do Porto. A candidata apresentou e defendeu uma dissertação intitulada “Algumas considerações sobre a força do sangue no direito da filiação”, tendo sido aprovada por unanimidade, com a classificação de 16 valores.VII. PARTICIPAÇÃO EM PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA1. Integrou a lista de participantes no projecto “Que podemos aprender com a revisão do BGB?”, apresentado no contexto do concurso Projectos de Investigação Científica e de Desenvolvimento Tecnológico em Todos os Domínios Científicos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia em 24 de Maio de 2002 e coordenado pelo Doutor Heinrich Ewald Hörster. 2. Integra a lista de participantes no projecto The Common Core of European Private Law,coordenado por Ugo Mattei e Mauro Bussani e organizado pelo Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Trento (Itália).3. Integrou a lista de participantes no grupo de trabalho sobre a revisão do Código Civil português apresentado pela Universidade Católica ao Gabinete de Política Legislativa e de Planeamento do Ministério da Justiça.VIII. PUBLICAÇÕESA. — LIVROS20021. O direito geral de personalidade e a “solução do dissentimento”. Ensaio sobre um caso de “constitucionalização” do direito civil. Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Coimbra Editora, Coimbra, 2002 (256 págs.)20052. Cláusulas acessórias ao contrato: Cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar. Cláusulas penais, Livraria Almedina, Coimbra, 2005 (130 págs.) [esgotado].3. Cláusulas acessórias ao contrato: Cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar. Cláusulas penais, 2.ª ed. revista e aumentada, Livraria Almedina, Coimbra, 2005 (214 págs.).4. Direito das obrigações , vol. I — Conceito, estrutura e função das relações obrigacionais. Elementos das relações obrigacionais. Direitos de crédito e direitos reais, Livraria Almedina, Coimbra, 2005 (304 págs.).5. Direito das obrigações — casos práticos resolvidos, ELSA/Universidade do Minho, Braga, 2005 (190 págs.) [em co-autoria com a Dr.ª Júlia Maria Ferreira Jácome].B. — ARTIGOS. ANOTAÇÕES. COMENTÁRIOS19961. “Direito do ambiente e princípio da prevenção. Anotação [ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Julho de 1996]”, in: Scientia Juridica, Julho – Dezembro de 1996, pp. 395-404.20002. “Ónus da prova e não cumprimento das obrigações”, in: Scientia Juridica, Janeiro-Junho de 2000, pp. 173-207.3. “Inconstitucionalidade do artigo 6.º da Lei sobre a colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana (Lei n.º 12/93, de 22 de Abril)”, in: Scientia Juridica, Julho-Dezembro de 2000, pp. 249-262.4. “Grandes linhas da Parte Geral do Código Civil”, in: Paulo Ferreira da Cunha (org), Instituições de Direito, vol. II (Enciclopédia Jurídica), Livraria Almedina, Coimbra, 2000, pp. 229-276.5. “Grandes linhas do Direito das Obrigações”, in: Paulo Ferreira da Cunha (org), Instituições de Direito, vol. II (Enciclopédia Jurídica), Livraria Almedina, Coimbra, 2000, pp. 277-311.20016. “Revogação das doações”, in: Scientia Juridica, Maio-Agosto de 2001, pp. 149-180.20027. “Revogação tácita do artigo 508.º do Código Civil?”, in: Scientia Juridica, n.º 292, Janeiro-Abril de 2002, pp. 97-109.8. “Inexigibilidade judicial do cumprimento de deveres acessórios de conduta?”, in: Scientia Juridica, n.º 293, Maio-Agosto de 2002, pp. 295-303.9. “Uma introdução a Rawls”, in: Scientia Juridica, n.º 294, Setembro-Dezembro de 2002, pp. 411-421.10. “Sobre o conceito de ilicitude do artigo 483.º do Código Civil”, in: Estudos em homenagem a Francisco José Velozo, Associação Jurídica de Braga/Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2002, pp. 521-544.200311. “Obrigação de indemnizar e mora do devedor. Anotação ao acórdão de uniformização de jurisprudência nº 4/2002, de 9 de Maio”, in: Cadernos de Direito Privado , n.º 1, Janeiro-Março de 2003, pp. 41-51.12. “Cláusulas acessórias ao contrato: cláusulas de exclusão ou de limitação da responsabilidade do devedor”, in: Scientia Juridica, n.º 295, Janeiro-Abril de 2003, pp. 55-90.13. “Em tema de agravamento da pena convencional”, in: Scientia Juridica, n.º 296, Maio-Agosto de 2003, pp. 341-355.14. “Em tema de redução oficiosa da pena convencional”, in: Estudos em comemoração do décimo aniversário da licenciatura em Direito da Universidade do Minho, Livraria Almedina/Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2003, pp. 729-763.15. “Cláusulas penais em contratos por adesão: Interpretação restritiva da al. c) do artigo 19.º da Lei das Cláusulas Contratuais Gerais”, in: Boletim [da Associação Sindical dos Juízes Portugueses] — Informação e debate, IV série, n.º 2, Dezembro de 2003, pp. 41-51.16. “Deveres de protecção em relações obrigacionais”, in: Scientia Juridica, n.º 297, Setembro-Dezembro de 2003, pp. 495-523.17. “Em tema de revogação do artigo 508.º do Código Civil. Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 13 de Fevereiro de 2003”, in: Cadernos de Direito Privado, n.º 4, Outubro-Dezembro de 2003, pp. 47-67.200418. “Contributo para a interpretação do artigo 808.º do Código Civil”, in: Cadernos de Direito Privado, n.º 5, Janeiro-Março de 2004, pp. 3-9.19. “Responsabilidade pelo risco. Limites máximos de indemnização. Anotação ao acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 3/2004, de 25 de Março de 2004”, in: Scientia Juridica, n.º 299, Maio-Agosto de 2004, pp. 392-405.20. “Contributo para a interpretação do n.º 2 do art. 811.º do Código Civil”, in: Scientia Juridica, n.º 300, Setembro-Dezembro de 2004, pp. 499-507.21. “Considerações em torno do Protocolo Adicional à Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina relativo à transplantação de órgãos e tecidos de origem humana”, in: Lex Medicinæ — Revista portuguesa de direito da saúde, n.º 2, 2004, pp. 15-23.22. “The Right to Bioethical Self-Determination in the Charter of Fundamental Rights of the European Union”, in: Boletim da Faculdade de Direito [da Universidade de Coimbra], vol. LXXX, 2004, pp. 631-639.200523. “A Lei das Cláusulas Contratuais Gerais e a Directiva 93/13/CEE, de 5 de Abril de 1995”, in: Scientia Juridica, Julho-Setembro de 2005.24. “O problema da ilicitude das condutas conformes às leis de protecção do ambiente. Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 17 de Janeiro de 2002”, in: Cadernos de direito privado, n.º 12, Outubro-Dezembro de 2005, pp. 13-20.25. “Causalidade adequada e previsibilidade. Comentário ao art. 7.4.4. dos Princípios UNIDROIT e ao art. 9:503 dos Princípios de Direito Europeu dos Contratos”, in: Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos , Livraria Almedina, Coimbra, 2005, pp. 803-832.200626. “Responsabilidade civil em instituições privadas de saúde: problemas de ilicitude e de culpa”, in: Responsabilidade civil dos médicos,Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Coimbra Editora, 2006, pp. 127-255.27. “Implementation and Interpretation of the Directive on Standard Contract Terms in Portugal”, in: Standard Contract Terms: a Basis for and a Challenge to European Contract Law?[no prelo][Enquanto não for publicado o livro Standard Contract Terms: a Basis for and a Challenge to European Contract Law?, o relatório sobre a transposição da Directiva 93/13/CEE, de 5 de Abril de 1993, poderá ser consultado através da Internet, no site: www.secola.org]EM PUBLICAÇÃO28. “Algumas notas sobre a teoria da interpretação jurídica de Robert Alexy”, in: Scientia Juridica 29. “Colheita de órgãos e ‘casos de provocação’ — Considerações sobre os acórdãos do OLG Schleswig de 3 de Outubro de 1986 e do BGH de 30 de Junho de 1987”, in: Lex Medicinæ — Revista portuguesa de direito da saúde30. “O princípio da interpretação amiga dos Estados-membros da União Europeia”, in: A modernização do Código Civil alemão (BGB) e as suas implicações no direito privado português 31. “O problema da impossibilidade no direito das perturbações da prestação”, in: A modernização do Código Civil alemão (BGB) e as suas implicações no direito privado português 32. “Direitos de personalidade e responsabilidade civil no regime jurídico do transplante de órgãos”, in: Ars judicandi — Livro de homenagem ao Professor Doutor António Castanheira Neves 33. “Contributo para o estudo do regime jurídico do sinal”, in: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita34. “O princípio da boa fé como fórmula vazia? Comentário a um artigo de Martijn Hesselink”.C. — TRADUÇÕES1. Tradução do artigo de Roberto Andorno “Pessoa substância ou pessoa consciência? Um risco para os direitos do homem”, in: Paulo Ferreira da Cunha (org.), Direitos humanos: teorias e práticas, Livraria Almedina, Coimbra, 2003, pp. 99-116.2. Tradução do artigo de José Ignácio Martínez Estay “Valor e sentido dos direitos sociais”, in: Paulo Ferreira da Cunha (org.), Direitos humanos: teoria e práticas, Livraria Almedina, Coimbra, 2003, pp. 217-248.IX. PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÕES OU INSTITUTOS DIRIGIDOS AO DESENVOLVIMENTO OU DIFUSÃO DA CIÊNCIA JURÍDICA1. É membro da Associação Jurídica de Braga desde 1999.2. É associado da SECOLA — Society of European Contract Lawdesde 2002.2.1. Em Junho de 2005, foi eleito membro do Advisory boardda SECOLA para os anos 2005-2009.3. É associado do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde 2004.4. É membro da Associação Jurídica do Porto desde a sua fundação, em 2005.X. PARTICIPAÇÃO EM CORPOS EDITORIAIS DE REVISTAS JURÍDICAS1. É membro do conselho de redacção da revista Cadernos de direito privado(editada pelo CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho) desde 2002.2. É colaborador permanente da revista Lex Medicinæ — Revista portuguesa de direito da saúde (editada pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) desde 2003.XI. PARTICIPAÇÃO EM JÚRI DE PROVAS DE ACESSO AO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS.1. Em Junho de 2004, integrou os júris da fase oral dos testes de aptidão para ingresso no XXIII Curso Normal de Formação de Magistrados organizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ).XII. VÁRIA1. Em Maio de 2003, interveio no debate lançado pela Comissão Europeia sobre a unificação do direito dos contratos, tendo enviado as suas observações ao documento “Maior coerência do direito europeu dos contratos — Plano de acção”.2. Em Julho de 2005, colaborou com o Doutor Carlos Ferreira de Almeida, professor associado com agregação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e com o Doutor Fernando de Gravato Morais, professor auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho, na preparação de um parecer sobre um anteprojecto de alteração ao Decreto-Lei n.º 195/99, de 9 de Junho (restituição de cauções prestadas pelos utentes de serviços públicos essenciais), elaborado pelo Instituto do Consumidor.Braga, 20 de Fevereiro de 2006