Cláusulas Contratuais Gerais – Anotações ao Diploma

Índice

1 – A Estrutura da Lei
Capítulo I – Disposições Gerais
Capítulo II – Inclusão de cláusulas contratuais gerais em contratos singulares
Capítulo III – Interpretação e Integração das Cláusulas Contratuais Gerais
Capítulo IV – Nulidade das Cláusulas Contratuais Gerais
Capítulo V – Cláusulas contratuais proibidas
Secção I – Disposições comuns por natureza
Secção II – Relações entre empresários ou entidades equiparadas
Secção III – Relações entre empresários ou entidades equiparadas
Capítulo VI – Disposições Processuais
Capítulo VIII – Disposições Finais e Transitórias

2 – O Diploma
Capítulo I – Disposições Gerais
Capítulo II – Inclusão de cláusulas contratuais gerais em contratos singulares
Capítulo III – Interpretação e Integração das Cláusulas Contratuais Gerais
Capítulo IV – Nulidade das Cláusulas Contratuais Gerais
Capítulo V – Cláusulas Contratuais Gerais Proibidas
Capítulo VI – Disposições Processuais
Capítulo VIII – Disposições Finais e Transitórias