Código Civil e Diplomas Complementares

Edição revista e atualizada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25 de julho.

Entre os diplomas complementares, figuram:

• Cláusulas contratuais gerais • Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos • Regime do arrendamento urbano • Direito real de habitação duradoura • Direito real de habitação periódica • Regime do condomínio • Proteção das pessoas que vivam em economia comum • Proteção das uniões de facto • Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo • Testamento vital.

Inclui índices remissivo e geral.

Mercado alvo ou preferencial:

Magistrados, Auditores do CEJ, Advogados, Estagiários, Juristas, Solicitadores, Funcionários Judiciais, Estudantes, Público em geral.