Código Civil Português – Anotado

Nota Prévia

Foi no mês de Dezembro de 1966 que a Almedina publicou a primeira edição do “Código Civil Português” da autoria do meu avô. Decorridos 41 anos, foi sem qualquer hesitação que, após o seu falecimento, decidi propor à Almedina a publicação de uma nova edição da obra que me tinha sido legada.
De imediato tive resposta positiva e, em conjunto, iniciámos o trabalho para a publicação da 16.a Edição.
No entanto, tendo presente o espírito da obra, desde logo evidenciado no próprio título – “Código Civil Português – Anotado e Actualizado” -, não pude deixar de ter em consideração a publicação do Decreto-Lei n.° 263-A/2007, de 23 de Julho, da Lei n.° 40/2007, de 24 de Agosto, e do Decreto-Lei n.° 324/2007, de 28 de Setembro, que alteraram, aditaram e revogaram inúmeros artigos do Decreto-Lei n.° 47 344, de 25 de Novembro.
Assim, sem alterar a essência da obra, procedi apenas à actualização do texto da lei, mantendo na íntegra as anotações e remissões a cada um dos preceitos actualmente em vigor, de modo a assegurar a sua utilidade para os estudiosos do direito civil.
Lisboa, Dezembro de 2007
António Escalda

Parte Geral: Das leis, sua interpretação e aplicação – Das relações jurídicas • Direito das Obrigações: Das obrigações em geral – Dos contratos em especial • Direito das Coisas: Da posse – Do direito de propriedade – Do usufruto, uso e habitação – Da enfiteuse – Do direito de superfície – Das servidões prediais • Direito da Família: Disposições gerais – Do casamento – Da filiação – Da adopção – Dos alimentos • Direito das sucessões: Das sucessões em geral – Da sucessão legítima – Da sucessão legitimária – Da sucessão testamentária