Código de Processo Penal – Anotado e Legislação Complementar

Prefácio da 17.ª Edição

Esgotada a precedente edição denta obra, dada à estampa logo após a extensa e inovadora revisão do Código de Processo Penal levada a cabo pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, vem a presente actualizada com. os novos dispositivos introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro e pela Lei n.° 52/2008, de 28 de Agosto.
Na anterior edição formulámos reservas quanto a alguns dos dispositivos introduzidos pela Lei n.º 48/2007, reservas agora mantidas, por vezes com mais demorada ponderação.
Na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores surgiram entretanto estudos e acórdãos do maior interesse, designadamente sobre os controversos dispositivos reguladores do segredo de justiça e das medidas de coacção.
Porque se trata de uma edição actualizada, enriquecida e aumentada, mais uma vez voltamos a confiar em que também esta venha a constituir um valioso instrumento de trabalho para todos aqueles que, no seu dia-a-dia, se confrontam com os dispositivos do Código de Processo Penal e a ter o mesmo êxito das anteriores.
Lisboa, Janeiro de 2009
Maia Gonçalves

Dos Sujeitos do Processo – Do Juiz e do Tribunal – Do Ministério Público e dos orgãos de Polícia Criminal – Do arguido e do seu defensor – Do assistente – Das partes civis – Dos Actos Processuais – Disposições gerais – Da forma dos actos e da sua documentação – Do tempo dos actos e da aceleração do processo – Da comunicação dos actos e da convocação para eles – Das nulidades – Da Prova – Disposições gerais – Dos meios de prova – Dos meios de obtenção da prova – Das Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial – Disposições gerais – Das medidas de coacção – Das medidas de garantia patrimonial – Relações com Autoridades Estrangeiras e Entidades Judiciárias Internacionais – Disposições gerais – Da revisão e confirmação de sentença penal estrangeira – Das Fases Preliminares – Disposições gerais – Do inquérito – Da instrução – Do Julgamento – Dos actos preliminares – Da audiência – Da setença –Dos Processos Especiais – Do processo sumário – Do processo abreviado – Do processo sumaríssimo – Dos Recursos – Dos recursos ordinários – Dos recursos extraordinários – Das Execuções – Disposições gerais – Da execução da pena de prisão – Da execução das penas não privativas de liberdade – Da execução das medidas de seguraça – Da execução da pena relativamente indeterminada – Da execução de bens e destino das multas – Da Responsabilidade por Custas