Código do IVA 2022 e Legislação Complementar

Edição prática em formato de livro de bolso com Código do Imposto do Imposto sobre o Valor Acrescentado, atualizado com as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2022 – Lei nº12/2022, de 27 de junho.

Inclui a seguinte legislação complementar:

– Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias – RITI

– Regime de Bens em Circulação

– Documentos de Transporte. Cumprimento das Obrigações

de Comunicação. Regulamentação

– Pedido de Reembolso do IVA e Inscrição no Regime Mensal

Inclui ainda:

– Índice geral