Código do Trabalho – Anotado

Remissões• Jurisprudência • Interpretação da IGT

– LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
– Regulamentação do Código do Trabalho
– Serviço Doméstico
– Trabalho do Praticante Desportivo
– Trabalho no Domicílio
– Regime da Pré-reforma
– Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública
– Regime de Protecção no Desemprego
– Fundo de Garantia Salarial
– Regime do Trabalho Temporário

NOTA PRÉVIA
A presente obra pretende ser um útil instrumento de trabalho ou de estudo para todos aqueles que, no seu dia-a-dia ou de forma esporádica, têm necessidade de ter à sua disposição algo mais do que a simples legislação laborai.
Com esse objectivo, ao longo da maior parte dos 1188 artigos que compõem o articulado do Código do Trabalho e da respectiva Regulamentação, foi efectuado um trabalho de inserção de notas, com remissões para diversos preceitos legais, e anotações.
Tais anotações, para além de incluírem alguns sumários da jurisprudência produzida após a entrada em vigor do Código do Trabalho, contêm ainda (algo que julgamos ser inédito numa obra deste género) mais de uma centena de “fichas interpretativas”, produzidas e divulgadas pelos serviços da Inspecção-Geral do Trabalho, no âmbito da sua missão legal de prestação de informações e conselhos técnicos dirigidos aos empregadores, trabalhadores e respectivas organizações representativas.
Relativamente â estrutura, optou-se por dividir a obra em quatro partes:
Parte I – Código do Trabalho, contendo a Lei n.º 99/2003 e o Código do Trabalho;
Parte II – Regulamentação do Código do Trabalho, contendo a Lei n.º 35/2004;
Parte III – Legislação Complementar, contendo perto de duas dezenas de diplomas legais, com destaque para os que regulam o regime de trabalho no domicílio, o contrato de serviço doméstico, o contrato de trabalho do praticante desportivo, o contrato individual de trabalho na administração pública, o regime de protecção no desemprego e o regime do trabalho temporário;
Parte IV — índices, gerai, alfabético e sistemático, tendo sido elaborado um único índice alfabético, comum ao Código do Trabalho e ã Regulamentação, com vista a, dessa forma, facilitar a localização dos respectivos assuntos quer no Código quer na Regulamentação.

O Autor