Colectânea de Legislação Comercial – Tomo II – Código das Sociedades Comerciais e Legislação Complementar

Parte Geral:Âmbito de aplicação • Personalidade e capacidade • Contrato de sociedade • Deliberações dos sócios • Administração • Apreciação anual da situação da sociedade • Responsabilidade civil pela instituição, administração e fiscalização da sociedade • Alterações do contrato • Fusão de sociedades • Cisão de sociedades • Transformação de sociedades • Dissolução da sociedade • Liquidação da sociedade • Publicidade de actos sociais • Fiscalização pelo Ministério Público • Prescrição
Sociedades em Nome Colectivo (SNC):Características e contrato • Deliberações dos sócios e gerência • Alterações do contrato • Dissolução e liquidação da SNC
Sociedades por Quotas (SQ):Características e contrato • Obrigações e direitos dos sócios • Quotas • Contrato de suprimento • Deliberações dos sócios • Gerência e fiscalização • Apreciação anual da situação da sociedade • Alterações do contrato • Dissolução da sociedade • Sociedades Unipessoais poe Quotas (SuQ)
Sociedades Anónimas (SA):Característica e contrato • Obrigações e direitos dos accionistas • Acções • Obrigações • Deliberações dos accionistas • Administração, fiscalização e secretário da sociedade • Publicidade de participações e abuso de informação • Apreciação anual da situação da sociedade • Aumento e redução do capital • Dissolução da sociedade
Sociedades em Comandita (SC):Disposições comuns • Sociedades em comandita simples (SCS) • Sociedades em comandita por acções (SCA)
Sociedades Coligadas:Disposições gerais • Sociedades em relação de simples participação, de participações recíprocas e de domínio • Sociedades em relação de grupo • Apreciação anual da situação de sociedades obrigadas à consolidação de contas
Disposições Penais e de Mera Ordenação Social
Disposições Finais e Transitórias
Anexo