Comércio Electrónico – Contratos Electrónicos e Informáticos

Esta obra tem como objectivo a exposição dos vários conceitos de Comércio Electrónico c das consequências do seu aparecimento na área do Direito, nomeadamente as suas implicações legislativas nacionais e internacionais. A contratação por meios electrónicos, constitui o pilar fundamental do Comércio Electrónico, sendo aqui caracterizada à luz do Direito Civil actual as suas peculiaridades jurídicas.
E porque o meio electrónico e as Tecnologias de Informação têm subjacente suportes informáticos, entendemos abordar também os Contratos Informáticos e as suas especificidades, na expectativa de assim contribuirmos para o desenvolvimento do Direito da Informática.

Índice

I – Introdução
II – O Comércio Electrónico / A Internet
III – A Criminalidade Informática na Internet
IV – A Segurança do Comércio Electrónico / A Assinatura Digital e a Criptografia / A Certificação Digital e as Entidades Certificadoras
V – Os contratos electrónicos
VI – Os Contratos Informáticos
VII – Legislação
VIII – Minutas
IX – Bibliografia