Contencioso Tributário Angolano

INTRODUÇÃO

Neste trabalho, faremos uma breve análise de procedimentos e processos tributários, dedicando uma primeira parte aos processos das execuções fiscais e uma segunda parte ao processo tributário.
Angola tem vivido, nas últimas décadas, uma determinante – crucial, de facto, se atentarmos à crise em que se encontra o país no momento em que fechamos este trabalho – reforma tributária, que se impunha, quer face à necessidade de actualização dos diplomas fiscais, quer face à necessidade de modernização e diversificação da nossa economia. É urgente a modernização dos procedimentos tributários, para fortalecimento dos objectivos do Executivo de melhor e mais alargada tributação, para mais justa realização da redistribuição das receitas e concretização dos objectivos de bem-estar social e melhores condições de vida para todos os cidadãos.
A reforma tributária está em curso, mas já se concretizaram relevantes mudanças na legislação, que agora vemos efectivamente em prática. Todos estes procedimentos merecem reflexão, quer para avaliação do que se pratica, quer para melhor se perspectivarem melhorias.
O trabalho não é exaustivo, antes se quis de fácil leitura, de modo a que os processos tributários, incluindo a cobrança coerciva ou as garantias dos contribuintes, se tornem de fácil entendimento e percepção para o leitor não especialista, mas interessado – que devemos ser, afinal, todos nós, cidadãos que se querem informados, para melhor actuarmos como parte desta nação em pleno desenvolvimento.