Contrato de Crédito ao Consumo – Um Estudo à Luz da Nova Diretiva (UE) 2023/2225 e o Necessário Reforço dos Direitos dos Consumidores

O crédito ao consumo é um dos principais motores do poder de compra da atualidade, impulsionado pela famosa lógica de “buy now, pay later”. Contudo, a maior facilidade na adesão ao crédito tem vindo a acentuar a vulnerabilidade dos consumidores, frequentemente confrontados com cláusulas contratuais abusivas que desconhecem e que fragilizam a sua posição jurídica.

Esta obra analisa criticamente o regime do crédito ao consumo, as cláusulas recorrentemente tidas como abusivas nestes contratos e os mecanismos de tutela do consumidor face às mesmas. O estudo é realizado à luz da inovadora Diretiva (UE) 2023/2225, destacando-se ainda o desafio nacional de transposição do diploma, essencial para assegurar uma proteção efetiva dos consumidores face aos desafios emergentes da nova era digital.