Contratos Públicos: Presente e Futuro – Actas das III Jornadas de Direito dos Contratos Públicos (29 de Setembro a 1 de Outubro de 2021, FDUL)

ÍNDICE

NOTA PRÉVIA
PROGRAMA DAS III JORNADAS DE DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
TEXTOS DOS INTERVENIENTES

A estrutura de governação em matéria de contratos públicos – Fernando Batista

A contratação pública à prova das alterações climáticas: a viagem do elefante – Carla Amado Gomes / Hong Cheng Leong

Nota sobre o novo regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética – Lino Torgal / Rafael Ribeiro

Anatomia das restrições à participação em procedimentos de formação de contratos públicos – Catarina Paulino Alves

Crime e castigo: dos crimes que afetam a honorabilidade profissional dos operadores económicos – António Mendes Oliveira

Self-cleaning e regulação responsiva: como lidar com o cálculo racional do descumprimento das regras legais pelos agentes econômicos? – Ednaldo Silva Ferreira Júnior

Uma visão panorâmica das principais mudanças nas licitações públicas brasileiras – Flavio Amaral Garcia

Impacto de la pandemia, recuperación económica y cambios recientes en la legislación de contratos públicos en España – Isabel Gallego Córcoles

Alguns problemas actuais em matéria de prestação da caução em procedimentos de contratação pública – Marco Caldeira

Execução coerciva das decisões do contraente público sobre incumprimento e extinção do contrato – Miguel Assis Raimundo

Novas perspetivas sobre legitimidade e interesse processual para propor ações no âmbito do contencioso pré-contratual urgente – Mário Aroso de Almeida

A articulação entre decisões dos tribunais administrativos e do Tribunal de Contas em matéria de contratos públicos – José Duarte Coimbra