A contratação urbanística constituiu, inovadoramente, um dos primeirosdomínios em que se afirmou a contratualização da actividade administrativa.Tendo em conta a especial vocação do Direito do Urbanismopara constituir um laboratório de experimentação de novos institutosdo Direito Administrativo, a presente dissertação tem como finalidadeexpor a relevância do fenómeno contratual no Direito do Urbanismomoderno, traçando o recorte fisionómico dos contratos urbanísticose, dentro destes, dos contratos de execução dos planos, bem como danova figura dos contratos para planeamento. Nestes últimos, detecta-seuma certa imbricação entre duas formas do agir administrativo contratoadministrativo e regulamento administrativo , cuja dinâmicadeixa entrever um novo sentido na evolução do Direito Administrativoem geral, motivado sobretudo pela ideia de neocontratualismo.
I. Introdução
II. Contratos Urbanísticos: Do Contrato Urbanístico em Geral
III. Contratos urbanísticos: Do Contrato Urbanístico em Especial
| ISBN | 9789724039428 |
|---|---|
| Ano | 2009 |
| Número de páginas | 282 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Almedina |
| Coleção | Monografias |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Administrativo
Jorge André Alves Correia
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Concluiu a Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Dezembro de 2006 (antes da reforma de Bolonha), com a média final de 18 valores. Prestou Provas Escritas em Três Áreas Distintas do Direito (Direito Público, Direito Privado e Direito Penal) no Âmbito do Concurso de Acesso a Assistente Estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo obtido a classificação final de 18 val, 17 val. e 17 val. Concluiu o Mestrado na Disciplina de Direito Administrativo com a classificação final de 18 valores na Parte Escolar. Obteve a classificação final de 18 valores na Dissertação de Mestrado intitulada Contratos Urbanísticos Concertação, Contratação e Neocontratualismo no Direito do Urbanismo perante um Júri constituído pelos Senhores Professores Doutores José Joaquim Gomes Canotilho, Pedro António Pimenta da Costa Gonçalves e Maria Alexandra Sousa Aragão. Desenvolveu Projectos no Mundo AudioVisual, tendo, inter alia, participado no Filme de Manoel de Oliveira “O Quinto Império”, na Telenovela “O Teu Olhar”, na Peça de Teatro “Macbeth” (William Shakespeare), “A Guerra” etc.
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