Corporate Governance em Portugal – O CIRE Revisitado – Prestação de Contas e o Reg. Esp. de Invalidade das Deliberações Previstas no Art. 69.º do CSC – A Fraude Fiscal Como Crime de AptidãoN.º 6 da Colecção

Nota de Apresentação

O sexto volume das “Miscelâneas” reúne quatro estudos.
No âmbito do VIII Curso de Pós-Graduação em Direito das Empresas, o IDET promoveu conferências para um balanço da aplicação do (ainda) jovem CIRE. Tiveram lugar na FDUC em 16 de Maio de 2009, com João labareda como moderador. “O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas revisitado”, de Maria José Costeira, corresponde a uma dessas conferências.
Ana Maria Rodrigues, Doutora em Organização e Gestão de Empresas e Professora da Faculdade de Economia da UC, tem colaborado com o IDET leccionando Contabilidade das Sociedades. Recém-licenciada em Direito pela FDUC, estreia-se agora como autora de “letras jurídicas” (combinadas embora com letras da sua mais velha especialidade) com “Prestação de contas e o regime especial de invalidade das deliberações previstas no art. 69.° do CSC”.
“A fraude fiscal como crime de aptidão. Facturas falsas e concurso de infracções” é trabalho de investigação elaborado por Miguel Almeida Costa enquanto aluno do II Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal das Empresas, ministrado pelo IDET em 2008.
“Corporate governance em Portugal” percorre alguns temas que têm sido abordados pelo autor em cursos de pós-graduação em Direito das Empresas do IDET; por isso é aqui publicado.

Coimbra, Março de 2010.
J. M. Coutinho de Abreu

Índice Geral
Corporate Governance em Portugal – J. M. Coutinho de Abreu
O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Revisitado – Maria José Costeira
Prestação de Contas e o Regime Especial de Invalidade das Deliberações Previstas no Art. 69.º do CSC – Ana Maria Gomes Rodrigues
A Fraude Fiscal Como Crime de Aptidão. Facturas Falsas e Concurso de Infracções – Miguel João de Almeida Costa