Da Tomada do Controlo de Sociedades (Takeovers) por Leveraged Buy-Out e sua Harmonização com o Direito Português

A tomada do, controlo de sociedades por leveradge buy-out assume, no mercado de controlo de empresas, uma enorme importância, todavia, com algumas honrosas excepções, é pela doutrina nacional praticamente ignorada. Foi esse divórcio entre a literatura jurídica e a sua prática reiterada (e muitas vezes inadvertidamente realizada) no mercado de controlo de empresas que o autor pretendeu evitar.
Procurou-se assim a natureza jurídica de um contrato atípico mas socialmente típico, o leveraged buy-out, tentando harmonizar essa realidade com o Direito Português, designadamente o Direito Comercial, o Direito dos Valores Mobiliários, o Direito Bancário e o direito privado em geral.
Da discussão pública da obra, resultaram alguns dissensos interessantes que nos seus lugares próprios foram introduzidos e assinalados. No resto entendeu-se manter a versão original não obstante haver algumas alterações legislativas que não impunham qualquer alteração substancial da obra.

ÍNDICE

ABREVIATURAS

1. ÂMBITO E FINALIDADE

2. MORFOLOGIA JURÍDICA DO CONCEITO DE TAKEOVER POR LEVERAGED BUY-OUT
2.1.Modo de aquisição duma empresa
2.2.Motivações e objectivos do LBO
2.3.Conspecto Histórico
2.4.Modo específico de actuação mobiliária
2.5.Instituto específico do direito mobiliário e do direito societário
2.6.Experiências estrangeiras
2.6.1. Dos MBOs nos Estados Unidos e Reino Unido
2.6.1.1. Estados Unidos da América
i. O papel da corporation law
ii. Conflitos de interesses e os deveres de diligência, boa fé e lealdade
iii. Do corporate governance
iv. Deveres para com os credores da empresa
v. Da decisão de LBO
2.6.1.2 O direito inglês e o problema no Reino Unido
2.6.2. Europa Continental
2.6.2.1. O LBO e o MBO RES – (Rachat de l’enterprise par ses assalaries) em França
i. Do financiamento e instrumentos financeiros
ii. Das garantias
iii. Assistência financeira
iv. Dos grupos
v. RES
2.6.2.2. Alemanha
i. Dos esquemas de «capitalismo popular»
ii. Do mercado de controlo societário alemão
iii. Dos LBOs
iv. Da questão fiscal e o efeito de alavancagem
v. Da assistência financeira
2.6.2.3. Itália
i. LBOs
ii. A questão fiscal
iii. A estruturação
2.6.2.4. Espanha
i. Do capitalismo popular
ii. Dos LBOs e a assistência financeira
iii. A estruturação
2.7. A União Europeia e fontes de direito comunitário
2.8. Conceito de trabalho
2.8.1. O LBO na lei portuguesa
2.8.2. LBO-conceito operativo- factispecie típica
2.8.3. Características comuns dos LBOs
2.9. Delimitação do tema

3. MODALIDADES DE TAKEOVER POR BUY-OUT
3.1. MBO; ESOP; RECAP, RESTRUCTURING
3.2. Takeovers económicos, financeiros e especulativos
3.3. Esquemas de financiamento do takeover buy-out
i. Introdução
ii. Modos de financiamento
iii. Técnicas do transfer pricing
iv. As tomadas com fundos da sociedade alvo (target) e seus problemas
3.4. Management buy-out, Management buy-in e BIMBO
3.4.1. Do MBO nos contratos de consolidação financeira e reestruturação empresarial. Sua consagração legislativa
3.5. Leveraged buy-out -financiamento interno e externo
3.6. LBOs amigáveis (frendly takeover) e hostis (hostile takeover)
3.7. Oferta pública de aquisição (takeover bid) e oferta directa ou selecta (privately)
3.8. OPAS obrigatórias e facultativas
3.8.1. Oferta pública de troca e LBO
3.8.2. OPA obrigatória geral e o LBO
3.8.3. O LBO como medida preventiva anti-takeover e como takeover e sua valoração face ao regime das OPAs

4. FISIOLOGIA JURÍDICA DO TAKEOVER POR LEVERAGED BUY-OUT
4.1.Introdução
4.2.A sociedade tomadora
4.3.A sociedade visada (target)
4.4.O regime jurídico português
4.4.1.Compra e venda de uma empresa comercial (sociedade comercial)
4.4.2.Do interesse social
4.4.3.Princípio da intangibilidade do capital social
4.4.4.Da assunção de dívida e negócio gratuito da sociedade tomada
4.4.5.Da prestação de garantias por sociedades comerciais a dívidas de outras entidades
4.4.6.O problema da relação de grupo e os negócios gratuitos
4.4.7.A fusão como aquisição sui generis de empresa
i. Introdução ao conceito e questões colocadas do LBO
ii.Da relação de troca. Reverse and forward merger
iii. Do disposto no artigo 104° do c.s.cm
iv.Da short form merger à portuguesa
v. Oposição dos credores
vi.Tutela dos accionistas minoritários e validade da fusão e deliberações sociais
vii. Do regime fiscal da fusão pós buy-out
viii. Da tributação pelo lucro consolidado como alternativa à fusão
4.4.8.Da cisão enquanto técnica de transferência de activos para a sociedade
4.4.9.Troca de participações e entradas de activos
4.4.10. Do regime jurídico da auto-participação
i. Regime das acções próprias. Finalidades
ii.Esquema interpositório
4.4.11. A proibição de assistência financeira
i.A excepção das instituições de crédito e sociedades financeiras
ii. Dos planos de subscrição/aquisição de acções pêlos ou para trabalhadores da sociedade ou de uma sociedade coligada
4.4.12. Da proibição da concessão de crédito a membros dos órgãos sociais
4.4.13. Do crédito a membros dos órgãos sociais de instituições de créditos e de sociedades financeiras
4.4.14. Crédito de instituições de crédito e sociedades financeiras a accionistas qualificados
4.4.15. Princípio da proibição de aquisição de participações sociais das sociedades dominantes pelas sociedades dependentes como forma de indirecta de autoparticipação
4.4.16. Redução de capital
4.4.17. Amortização
4.4.18. Tutela dos accionistas minoritários da sociedade alvo
4.4.19. Da tutelados accionistas vendedores
4.4.20. Tutela dos credores
4.4.21. Tutela dos obrigacionistas
4.4.22. Tutela dos trabalhadores
4.4.23. Do interesse público e fiscal versus mercado
4.4.24. Deveres e responsabilidades dos membros dos órgãos sociais
4.4.25. Conflito de interesses
4.4.26. Deveres de comunicação e deveres de informação, transparência e publicidade
4.4.27. Do insider trading
4.4.28. Da falência da sociedade visada
i.Introdução
ii.Dos crimes específicos do instituto falimentar
iii. Dos efeitos da falência

5. DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO APLICÁVEIS
5.1.Princípio da livre alienação das posições societárias (autonomia privada)
5.2.Princípio da conservação do negócio
5.3.Do princípio da insidicabilidade do mérito das decisões de gestão pêlos tribunais
5.4.Da inadmissibilidade dos comportamentos abusivos
5.5.Princípio da confiança -do venire contra factum proprium
5.6.Da subcapitalização das sociedades
5.7.Desconsideração da personalidade jurídica
5.8.Da fraude à lei

6. DA NATUREZA JURÍDICA DO LEVERAGED BUY-OUT