Da Tributação à Revisão dos Actos Tributários

As relações jurídicas desenvolvidas entre a administração tributária e os cidadãos, sejam eles contribuintes ou meros obrigados tributários, são conformadas por um quadro normativo extremamente complexo. Aliás, as dificuldades técnicas bem como a dispersão de normas por diversos diplomas legislativos tem sido, desde sempre, uma característica do direito fiscal. Abordando os aspectos fundamentais da relação jurídica tributária, as garantias e meios de defesa dos contribuintes e, enfatizando a revisão dos actos praticados pela administração tributária, o autor enuncia em relação a cada uma das matérias, os respectivos quadros legais, bem como a doutrina e jurisprudência que melhor as ilustram.
Num tempo em que se avoluma a conflitualidade entre administração e administrados, estamos perante uma obra dirigida a todos aqueles que pretendam obter a informação essencial para a prevenção ou melhor resolução dos diferendos.

ÍNDICE

PARTE I – TRIBUTAR – UMA QUESTÃO COMPLEXA

CAPÍTULO I – A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA
1. A Relação jurídica tributária

CAPÍTULO II – A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA
2. A actividade administrativa tributária

CAPÍTULO III – O ACTO TRIBUTÁRIO
3. O acto tributário

CAPÍTULO IV – A EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA
4. A extinção da relação jurídica tributária

PARTE II – OS PRINCÍPIOS AS GARANTIAS E OS MEIOS DE DEFESA

CAPÍTULO I – OS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA ACTIVIDADE TRIBUTÁRIA
5. Garantias e direitos uma relação de equilíbrio

CAPÍTULO II – AS GARANTIAS E OS MEIOS DE DEFESA
6. As garantias, os direitos e os meios de defesa

CAPÍTULO III – A REVISÃO DOS ACTOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
7. A revisão dos actos