Descentralização e Ordenamento do Território – Atas do Encontro Anual da Ad Urbem 2020

A Ad Urbem é uma associação sem fins lucrativos, de âmbito nacional, cujo fim essencial é promover o progresso dos conhecimentos teóricos e prácticos no domínio do Direito do Urbanismo e da Construção.
Embora assumindo-se como associação científica, a Ad Urbem procura simultaneamente contribuir para uma maior consciência cívica dos direitos e deveres urbanísticos dos cidadãos.
A dupla vertente cívica e científica da Ad Urbem expressa-se numa das suas principais atribuições estatutárias: promover e apoiar o estudo científico das políticas alternativas de urbanismo e construção, como políticas públicas, quer no âmbito nacional quer internacional, como contributo para o melhor conhecimento e para a crítica da legislação urbanística e de construção que for sendo promulgada no nosso País.