Direito das Crianças e dos Jovens – Legislação nacional e internacional relevante actualizada, anotada e comentada

PREFÁCIO

O Direito dos Menores foi sempre um direito menor… As crianças e os jovens que são o motivo da sua existência, apesar de merecerem hoje mais atenção do que há tempos atrás, ainda não têm uma importância social dominante que leve o “mundo jurídico” a dar-lhes o devido destaque. Por outro lado, éum ramo do Direito que não suscita grandes contratos, não mobiliza interesses patrimoniais; na verdade, ninguém enriquece com ele. Aliás, todo o Direito da Família partilha desta espécie de “menoridade”, não obstante seja “politicamente correcto” apregoar o valor eminente da Instituição Familiar. Neste panorama pobre, é de celebrar a publicação de um trabalho sobre a legislação disponível, na matéria. Para mais, o autor – Desembargador Madeira Pinto – sabe do que escreve. Com efeito, assumiu responsabilidades como juiz do Tribunal de Família e Menores do Porto durante oito anos. Fê-lo com o sentido de responsabilidade que põe nas suas tarefas, com a competência que lhe conheço, sabendo que enfrentava problemas difíceis com fracos apoios e resultados precários. Além de merecer o meu respeito, dá-me a garantia de que fez um trabalho meticuloso. O livro poderá ajudar os práticos de várias profissões no seu dia-a-dia.Para mim, servirá ainda para recordar o nome de um profissional empenhado, lutador num terreno ingrato, exemplo de dedicação para quem vier a seguir.