Direito do Contencioso Administrativo I – Edição de Luxo

ÍNDICE

PARTE I
ORGANIZAÇÃO JURISDICIONAL, JURISDIÇÃOMATERIALMENTE ADMINISTRATIVA E MEIOS PROCESSUAIS: UMA REFLEXÃO ALARGADA

CAPÍTULO I – O SISTEMA FRANCÊS
CAPÍTULO II – O SISTEMA ALEMÃO
CAPÍTULO III – O SISTEMA INGLÊS
CAPÍTULO IV – O SISTEMA BRASILEIRO
CAPÍTULO V – VISÃO INTEGRADA DAS CARACTERÍSTICAS E TENDÊNCIAS EVOLUTIVAS DOS SISTEMAS ANALISADOS

PARTE II
GÉNESE E EVOLUÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS

CAPÍTULO I – CARACTERIZAÇÃO DOS PERÍODOS DA HISTÓRIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO II – OS TRAÇOS MARCANTES DA REFORMA DE 2002/2003

PARTE III
A ORDEM JURISDICIONAL ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I – CONCEITO E RAZÃO DE SER DA ORDEM JURISDICIONAL ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO II – OS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO III – AS MAGISTRATURAS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

PARTE IV
A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I – O ÂMBITO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO II – OS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO E DE COMPETÊNCIA A SUA DECISÃO

PARTE V
O PROCESSO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO II – PROCESSO ADMINISTRATIVO: NATUREZA, LEI APLICÁVEL, MEIOS PROCESSUAIS E FORMAS DE PROCESSO
CAPÍTULO III – PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE ÂMBITO GERAL
CAPÍTULO IV – ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM
CAPÍTULO V – ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL: REGIME COMUM
CAPÍTULO VI – A ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DE ACTOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO VII – A ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE CONDENAÇÃO À PRÁTICA DE ACTO DEVIDO
CAPÍTULO VIII – A ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DE NORMAS E DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE POR OMISSÃO
CAPÍTULO IX – CONTENCIOSO ELEITORAL
CAPÍTULO X – CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
CAPÍTULO XI – INTIMAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, CONSULTA DE PROCESSO OU PASSAGEM DE CERTIDÕES
CAPÍTULO XII – INTIMAÇÃO PARA A PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
CAPÍTULO XIII – PROCESSOS CAUTELARES
CAPÍTULO XIV – RECURSOS JURISDICIONAIS
CAPÍTULO XV – PROCESSO EXECUTIVO
CAPÍTULO XVI – O PROCESSO ARBITRAL