Direito do Procedimento e do Processo Tributário

Os leitores têm nas suas mãos um livro marcadamente didáctico, académico e prático, cuja finalidade principal é servir os Alunos da disciplina de Contencioso Administrativo e Tributário, cuja regência asseguro na Faculdade de Direito de Lisboa. Esta obra está igualmente ao serviço dos práticos do direito tributário, como os magistrados, os advogados, os profissionais da autoridade tributária e aduaneira, os contabilistas certificados e tantos outros.

Nesta obra, analisa-se e reflecte-se sobre o regime legal do procedimento e do processo tributário, os seus princípios estruturantes, a dinâmica do procedimento de inspecção tributária e de liquidação de imposto, a sua interacção com o processo penal, a cobrança do imposto, em especial o processo de execução fiscal e, finalmente, os meios de defesa (garantias administrativas e contenciosas) ao dispor dos contribuintes.