Direito dos Contratos Públicos e Administrativos – Volume I

Volvidos quase 10 anos depois da 1.ª edição do Direito dos Contratos Públicos e Administrativos, muitas foram as alterações legislativas, as evoluções jurisprudenciais e as publicações resultantes do labor doutrinal que impactaram nas soluções então apresentadas na referida obra.
O próprio ensino da disciplina na Faculdade de Direito de Lisboa, ao nível do Mestrado e, por vezes, da Licenciatura, aconselhou o desenvolvimento de alguns temas e a reformulação da abordagem e conteúdo de outros. Fez-se, portanto, um esforço de reformulação do texto e também de actualização, com a preciosa ajuda de colaboradores.
O significativo aumento do texto inicial, que daí resultou, determinou a opção de separação em dois volumes, um primeiro dedicado aos conceitos do contrato público e do contrato administrativo e suas tipologias, bem como aos regimes inerentes aos procedimentos pré-contratuais, que ora se publica, e um segundo, de continuação, que abordará o regime dos contratos administrativos ao nível da execução e o contencioso associado ao mesmo.
Espera-se que seja obra viva e que continue o diálogo simultaneamente académico e prático que presidiu ao seu propósito inicial.

ÍNDICE (abreviado)

Título I – Introdução
1.º Capítulo – Objeto, Método e Razão de Ordem
2.º Capítulo – Os Conceitos de Contrato de Direito Público e de Contrato Administrativo; Fontes e Traços Fundamentais do seu Regime
1.ª Secção – O conceito de contrato de direito público
2.ª Secção – O conceito de contrato administrativo no direito comparado
3.ª Secção – O conceito de contrato administrativo na história do ordenamento jurídico português
4.ª Secção – Regime do contrato administrativo e publicização dos contratos de direito privado
5.ª Secção – Parceria público-privada
6.ª Secção – Tipos de contratos

Título II – Os procedimentos pré-contratuais
1.º Capítulo – Dados de Direito Comparado e Enquadramento Internacional
1.º Subcapítulo – Direito comparado
1.ª Secção – Direito norte-americano
2.ª Secção – Direito brasileiro
3.ª Secção – Procedimentos de ordenamentos da União Europeia
2.º Capítulo – Tipos de Procedimentos, os Critérios de escolha do Procedimento e Aplicabilidade dos Princípios de Direito da União aos Contratos e Actos não Abrangidos pelas Directivas Europeias
1.º Subcapítulo – O âmbito de aplicação do regime da contratação pública
1.º Subcapítulo – Critérios de escolha do procedimento
1.ª Secção – Concurso público, concurso limitado por prévia qualificação
2.ª Secção – Ajuste direto e consulta prévia
2.º Subcapítulo – Aplicabilidade dos princípios de Direito da União aos contratos não sujeitos às directivas
3.º Subcapítulo – Instrumentos procedimentais especiais
4.º Subcapítulo – Aplicação aos actos administrativos
3.º Capítulo – Princípios Gerais do Procedimento
1.º Subcapítulo – A prossecução de políticas horizontais ou transversais na contratação pública
4.º Capítulo – Tramitação do Procedimento
1.º Subcapítulo – Fases do procedimento
2.º Subcapítulo – Tramitação em especial – Tramitação do Concurso Público
1.ª Secção – Fase da preparação e início do procedimento
2.ª Secção – Requisitos de participação
3.ª Secção – Fase de apresentação de propostas
3.ª Secção – Avaliação (e ordenação) das propostas
4.ª Secção – Fase do relatório preliminar
5.ª Secção – Fase do relatório final
6.ª Secção – Fase da adjudicação
7.ª Secção – Preparação da celebração do contrato e celebração do contrato
3.º Subcapítulo – Outros procedimentos do CCP
1.ª Secção – Ajuste direto
2.ª Secção – Consulta Prévia
3.ª Secção – Diálogo Concorrencial
4.ª Secção – Concurso limitado por prévia qualificação
5.ª Secção – Procedimento de negociação
6.ª Secção – Parceria para a inovação
4.º Subcapítulo – Procedimentos especiais. Outros procedimentos
1.ª Secção – Jogos de fortuna e azar
2.ª Secção – Sector militar
3.ª Secção – Sector da energia
4.ª Secção – Sector das águas e resíduos
5.ª Secção – Contratos relativos a imóveis do Estado e outros entes públicos
6.ª Secção – Contratos em matéria urbanística

Título III – Garantias administrativas no CCP