Direito Penal I – Casos Práticos

Procurou-se, com esta colectânea de casos, coligir elementos de trabalho prático, que têm sido produzidos dispersamente no ensino do Direito Penal, dentro e fora da nossa Faculdade, indicando-se, quando conhecidos, os seus autores. Tendencialmente, apresentámos os casos com base na ordem temática da generalidade dos programas de Direito Penal (Parte Geral) e em crescendo de dificuldade de resolução.

Cremos contribuir para um enriquecimento das aulas práticas, através do alargamento da casuística a analisar e, por meio da oferta de um instrumento de trabalho comum, concorrer para uma uniformização (não redutora) do objecto dessas aulas, que, consequentemente, contribuirá para o esbatimento da (sempre inevitável) diversidade dos critérios de avaliação.