“Nesta nova edição os autores procedem a acrescentos e actualizações de apontamentos doutrinais e temáticos.Este livro é um instrumento de trabalho necessário aos alunos de Processo Penal. Reúne hipóteses resolvidas, de acordo com os critérios adoptadas em várias Universidades. Ocupa-se dos princípios básicos de direito processual penal, das medidas de coacção e de garantia patrimonial, das formas de processo comum, determinação da medida da pena, comités fiscalizadores e direitos humanos. Prefácio do Magistrado do Ministério Público Jubilado Álvaro Artur Simões.”
| ISBN | 9789727244423 |
|---|---|
| Ano | 2009 |
| Número de páginas | 272 |
| Edição | 2ª Edição |
| Capa | Brochada |
| Editora | Quid Juris |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Penal
Erica Neves Dias
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