Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida – Volume I

A vida de Carlos Ferreira de Almeida tem sido cheia (como o impressionantecurriculum vitae que adiante consta bem comprova). Entre assuas muitas realizações contam-se, em lugar de destaque, os contributosdecisivos que deu para a fundação e o desenvolvimento da faculdade dedireito da universidade nova de Lisboa. Ao decidir promover os presentesEstudos, tendo como motivo próximo a jubilação do homenageado,a FDUNL nada mais fez, pois, do que uma pequena retribuição.
O projecto inicial desta obra restringia-a às áreas do direito a que CarlosFerreira de Almeida mais atenção tem dedicado: direito dos registos,direito Económico, direito do Consumo, direito dos Contratos, Direito Comparado e direito dos Valores Mobiliários. A diversidade dos textosrecebidos levou à decisão de abranger outras matérias (e a que a arrumaçãodos textos em secções nem sempre fosse fácil…).Compreender-se-á,no entanto, que os dois primeiros dos quatro volumes em que estes Estudosse desdobram, respeitando parcialmente a intenção primitiva, sejam dedicadosa áreas por que o homenageado tem manifestado predilecção.
Agradecemos a todos aqueles que se juntaram a esta iniciativa. Aquantidade e a qualidade dos textos reunidos são demonstrativas do prestígiode Carlos Ferreira de Almeida, mas também ilustram os seus autores.
Ao homenageado desejamos que continue a participar na vida jurídicaportuguesa com as características do seu carácter e da sua obra: rigor, profundidade, energia e juventude.

A Comissão Organizadora

Volume I

I – Direito Comparado

Catarina Botelho, Lost in Translations – A crescente importância do DireitoConstitucional Comparado.

Maria Helena Brito, A utilização do método comparativo em direito internacionalprivado. Em especial, o problema da qualificação.

João Caupers, Carlos Ferreira de Almeida, comparatista.

Ana Rita Gil, novo Mundo / Velha Europa – A Comparação do Direito da imigraçãono Canadá e na União Europeia.

José Manuel Meirim, Os grupos organizados de adeptos: comparação entre asordens jurídicas portuguesa e espanhola.

II – Direito Económico

Marisa Apolinário, A regulação do sector do gás natural em Portugal: presentee futuro.

Tiago Duarte, Treaty Claims, Contract Claims e Umbrella Clauses na Arbitrageminternacional de Protecção de Investimentos.

António Pedro Ferreira, O reenquadramento do exercício da actividade seguradorano início do século XXI – Antecedentes próximos e perspectivas deevolução.

Luís Couto Gonçalves, O Acordo de Londres no âmbito da patente europeia.

Armindo Saraiva Matias, Regulação bancária: conceito e tipologia.

Paulo de Sousa Mendes, A orientação da investigação para a descoberta dosbeneficiários económicos e o sigilo bancário.

Luís Máximo dos Santos, O Conselho nacional de Supervisores Financeiros.

Cláudia Trabuco e Mariana França Gouveia, A arbitrabilidade das questõesde concorrência no direito português: the meeting of two black arts.

III – Direito do Consumo

Jorge Morais Carvalho, Reflexão em torno dos contratos promocionais comobjecto plural.

Maria Antonieta Gálvez Krüger, O consumidor de referência para avaliar adeslealdade da publicidade e de outras práticas comerciais.

Adelaide Menezes Leitão, Práticas comerciais desleais como impedimento àoutorga de direitos industriais?

Alexandre Soveral Martins, A transposição da directiva sobre práticas comerciais desleais (Directiva 2005/29/CE) em Portugal.

Sofia Oliveira Pais, O critério do bem-estar dos consumidores no contexto darenovação do direito comunitário da concorrência.

IV – Direito dos Valores Mobiliários

Paulo Câmara, os Fundos de investimento.

Nuno Casal, Contratos sobre divisas (fx) e instrumentos financeiros (o casoespecial dos rolling spot forex contracts).

Carolina Cunha, Valores mobiliários vs. letras e livranças: virtudes de um confrontopouco usual.

Amadeu Ferreira, Um Código dos instrumentos Financeiros? Algumas notassoltas.

Vítor Neves, Delimitação dos votos relevantes para efeitos de constituição e deexigibilidade do dever de lançamento de oferta pública de aquisição.

Frederico de Lacerda da Costa Pinto, intermediação excessiva.

Florbela de Almeida Pires e Filipe Santos Barata, Obrigações sobre o sectorpúblico – Alguns problemas.

António Soares e Rita Oliveira Pinto, Os deveres do órgão de administraçãoda sociedade visada na pendência de uma oferta Pública de Aquisição.

Magda Viçoso, Os acordos de concertação dirigidos ao domínio de sociedadesabertas