Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida – Volume III

Volume III

VI – Direitos Fundamentais e Direito Constitucional

Teresa Pizarro Beleza e Helena Pereira Melo, Liberdade e Direito: A opçãopela Estrada do Tabaco.

Ricardo Branco, Algumas notas de direito comparado em torno da consagraçãoconstitucional da tutela de direitos com recurso aos tribunais – Umexercício a pretexto da necessidade de interpretar o artigo 20.° da ConstituiçãoPortuguesa.

Paulo Ferreira da Cunha, Constituintes, ideologia e utopia – Linhas de leituracomparativas luso-brasileiras.

Patrícia Jerónimo, Estado de Direito e Justiça Tradicional – Ensaios para umequilíbrio em Timor-Leste.

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, Publicidade e liberdade de expressão.

José Júnior Florentino dos Santos Mendonça, A eficácia das decisões proferidasno controle de constitucionalidade e os efeitos do caso julgado.

Nuno Piçarra, Os poderes das comissões parlamentares de inquérito no Direitobrasileiro e no Direito português.

Miguel Galvão Teles, A independência e imparcialidade dos Árbitros comoimposição constitucional

VII – Direito das Pessoas e da Família

Míriam Afonso Brigas, O contrato de casamento no Código Civil de 1867 elegislação subsequente: a positivação da «convivência familiar».

Cristina Manuela Araújo Dias, O casamento como contrato celebrado entreduas pessoas (de sexo diferente ou do mesmo sexo (!)).

João Zenha Martins, Do regime das associações sem personalidade jurídica:algumas notas.

Rute Teixeira Pedro, A partilha do património comum do casal em caso dedivórcio – reflexões sobre a nova redacção do art. 1790.° do Código Civil.

Jorge Duarte Pinheiro, Ideologias e ilusões no regime jurídico do divórcio edas responsabilidades parentais.

Luís Lingnau da Silveira, Registos públicos, direitos fundamentais e protecçãode dados pessoais.

VIII – Direito do Trabalho

José João Abrantes, Liberdade contratual e lei. o caso das cláusulas de mobilidadegeográfica dos trabalhadores.

Margarida Lamy Pimenta, O conteúdo obrigatório mínimo dos estatutos dasassociações sindicais: sentidos e motivações da reforma de 2009.

Maria do Rosário Palma Ramalho, Delimitação do contrato de trabalho e presunçãode laboralidade no novo Código do Trabalho – Breves notas.

Rita Canas da Silva, Dever de lealdade do trabalhador e níveis de gestão.

IX – Direito Processual Civil

José Lebre de Freitas, Legitimidade do insolvente para fazer valer direitos decrédito não apreendidos para a massa.

João de Oliveira Geraldes, O arresto do navio do não devedor do crédito marítimo:estudo sobre a Convenção de Bruxelas para a unificação de certasregras sobre o arresto de navios de mar de 1952.

José Miguel Júdice, As providências cautelares e a arbitragem: em que estamos?

Armindo Ribeiro Mendes, Do Dualismo ao Monismo – A eliminação dos recursosde agravo na reforma de 2007.

Catarina Serra, Concurso sem concurso? (a falência com um único credor).

Dário Moura Vicente, A execução de decisões arbitrais em Portugal.