Formulários de Responsabilidade dos Gerentes e Desconsideração Jurídica da Personalidade

SUMÁRIO

• Violação do dever de apresentação insolvência • Responsabilidade dos gerentes por dissolução ilícita de sociedade (para tentar frustrar créditos laborais) • Outra Minuta de Acção de Responsabilidade civil contra liquidatários • Responsabilidade dos gerentes por venda abusiva de um prédio da sociedade para realizar os seus próprios interesses, em violação do interesse social • Responsabilidade dos gerentes da sociedade perante os credores que procedam à venda do património da mesma para impedirem os credores de satisfazerem os seus créditos, e fizerem seu o produto daquela venda • Pedido de Arresto resultante da Responsabilidade dos gerentes por Abuso da personalidade Jurídica com subtracção do património à garantia geral e comum dos credores • Outro procedimento cautelar com Responsabilidade do gerente por “Esvaziamento” de uma empresa em proveito de uma concorrente e Responsabilidade civil por actos de concorrência desleal. • Responsabilidade da sócia gerente por ter contraído empréstimos em nome da sociedade e aplicado o dinheiro na compra de bens próprios, prejudicando os credores • Responsabilidade delitual da sociedade e do gerente pelos danos ilicitamente causados aos direitos de personalidade de terceiro pelo funcionamento de um bar pertencente a uma sociedade comercial • Responsabilidade do sócio gerente por confusão de patrimónios da sociedade e o do sócio • Responsabilidade do gerente por “Esvaziamento” de uma empresa em proveito de uma concorrente e Responsabilidade civil por actos de concorrência desleal • Responsabilidade por subcapitalização e perda de metade do capital social • Jurisprudência Citada • Bibliografia Citada • Índice de Assuntos