Guia Prático das Letras e Livranças

NOTA PRÉVIA

A solicitação de um guia eminentemente prático condicionou um trabalho mais profundo e abrangente, sem que isso signifique ter-se abdicado de uma análise exaustiva dos contributos de autores de referência, fundamentalmente no panorama da doutrina nacional.
Como se verá, portanto, recorreu-se com especial incidência a determinadas obras fundamentais sobre esta temática. Mereceram, no entanto, a devida atenção outras obras referenciadas na bibliografia consultada e optou-se, finalmente, por incluir jurisprudência recente emanada dos nossos tribunais superiores.

Ermesinde, Maio de 2007
Maria João Fernandes de Almeida Gomes