Guia Prático do Cheque

O método de abordagem utilizado no trabalho ora dado à estampa é em tudo semelhante ao utilizado no nosso Guia Prático das Letras e Livranças, editado em 2007, ambos da colecção Praxis – Guias Jurídicos Práticos. De modo a conseguir um suplemento de utilidade e integração quanto a aspectos aplicáveis aos títulos de crédito, remetemos o seu estudo para aquele nosso Guia. Na presente edição, porque essencialmente de natureza prática, pretendeu-se que as respostas encontradas se assumam como o melhor entendimento da lei, procurou-se também apurar as várias perspectivas doutrinárias e verificar ainda a orientação da jurisprudência, com destaque para os recentes Acórdãos Uniformizadores sobre Responsabilidade Bancária/Cheque Revogado e Cheque sem Provisão/Cheque Extraviado, incluindo-se, no final, legislação e normativo em vigor e o manual de boas práticas na utilização de cheques, divulgado pelo Banco de Portugal..