Isenção de Horário – Subsídios Para a Dogmática Actual do Direito da Duração do Trabalho

Índice Geral

Capítulo I
Pressupostos Histórico-Científicos da Duração do Trabalho

Capítulo II
Regime dos Horários de Trabalho

Capítulo III
A Isenção do Horário de Trabalho

Legislação Revogada
1. Decreto de 14 de Abril de 1891: regulariza o trabalho das mulheres em fábricas e oficinas
2.Decreto de 9 de Janeiro de 1911: regula o descanso dominical
3.Decreto de 8 de Março de 1911: substitui o de 9 de Janeiro sobre descanso semanal
4.Decreto n 5:516, de 7 de Maio de 1919: insere o horário de trabalho dos trabalhadores e empregados do comércio e indústria no continente da República e ilhas adjacentes
5.Decreto n 22:500, de 10 de Maio de 1933: regula o regime do horário de trabalho para as indústrias de transportes
6.Decreto-Lei n 24:402, de 24 de Agosto de 1934: promulga o horário de trabalho nos estabelecimentos comerciais e industriais
7.Decreto-Lei n 26:917, de 24 de Agosto de 1936
8.Decreto-Lei n 43 182, de 23 de Setembro de 1960

Lei da Duração do Trabalho
1.Decreto-Lei n 409/71, de 27 de Setembro
2.Decreto-Lei n 421/83, de 2 de Dezembro
3.Decreto-Lei n 65/87, de 6 de Fevereiro
4.Decreto-Lei n 398/91, de 16 de Outubro
5.Lei n 21/96, de 23 de Julho
6.Decreto-Lei n 96/99, de 23 de Março
7.Lei n 58/99, de 30 de Junho
8.Lei n 61/99, de 30 de Junho
9.Lei n 118/99, de 11 de Agosto
10.Texto actualizado do Decreto-Lei n 409/71, de 27 de Setembro

Também Disponível Edição Cartonada