Legislação sobre o cheque

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• Formulários

PREFÁCIO

Ao longo de cerca de vinte anos de actividade diária nos tribunais, alguns poucos anos como advogado, a maioria como magistrado do Ministério Público, quase sempre na área criminal, fomos coligindo inúmeros apontamentos, notas e jurisprudência vária, relativamente às leis com que diariamente tivemos de lidar.
A presente obra resulta desses conhecimentos, adquiridos pela força da experiência, e destina-se essencialmente aos práticos do Direito, visando chamar a atenção para as questões mais importantes relativas à lei do cheque e leis conexas, a fim de as mesmas não serem esquecidas quando tiverem de ser aplicadas, mas obviamente, como se costuma dizer, tudo sem prejuízo de melhor estudo.
Nessa perspectiva, elencámos as leis e regulamentos que ao cheque dizem respeito, complementadas pelas normas processuais directamente aplicáveis, fizemos anotações sumárias, relevámos a jurisprudência mais recente e representativa, registámos em algumas poucas situações a nossa opinião pessoal e incluímos um pequeno formulário para orientação.
Espera-se pois que o objectivo que presidiu a este trabalho, seja alcançado e que o livro cumpra a sua função utilitária, que sem outras ambições lhe destinámos.

Lisboa, Setembro de 2003