Lei e Ordem

A partir das ideias-chave de lei e de ordem (no duplo sentido de ordem-modelo e de forças da ordem) é possível traçar um dos arcos que definem o campo penal – aquele que vai da criação das normas penais e policiais ao exercício da força que estas solicitam. Os textos que constituem este livro inscrevem-se precisamente no arco temático assim definido, encontrando-se agrupados em três secções.

Na primeira, é focado o problema da construção conceptual e normativa de um espaço legítimo de actuação coerciva do Estado com vista à manutenção da ordem. Os textos aqui reunidos abordam dois elementos essenciais à definição desse espaço: a codificação penal e a vítima, esta última desvalorizada no discurso oficial oitocentista sobre a criminalidade, mas fundamental para a compreensão da relação entre Estado e indivíduo.

A secção seguinte centra-se na figura do criminoso enquanto sujeito social e objecto de construção discursiva, nomeadamente jurídica, estatística e científica. Ainda que em âmbitos diversos, os dois textos apresentados colocam em evidência a relação de mútua influência entre a formação das políticas criminais e as representações (sociais, médicas e dos agentes penais) do “criminoso”.

Por fim, na terceira secção, analisam-se algumas questões relativas à actividade policial. Merecedoras de particular relevo são as relações entre o poder central e os poderes locais, configuradas num novo projecto de “administração” (ou de governabilidade) das populações; a gestão dos problemas da desordem e do crime em centros urbanos de cada vez maior dimensão e complexidade; e a mutação dos paradigmas de actuação policial e sua articulação com a dinâmica dos regimes políticos.