Manual de Direito da Arquitectura – Ética, Deontologia e Legislação

ÍNDICE

I Parte (ética e deontologia)
Sumário temático

II Parte (legislação)
Sumário temático

Titulo I
O direito da arquitectura e o direito de propriedade
Título II
O regime jurídico da propriedade imóvel
Título II
Publicidade da situação jurídica dos imóveis
Princípio da instância
Princípio da legalidade
Título III
Regime geral da construção
Razão de Ordem
Título IV
Regime jurídico da ocupação uso e transformação do solo
Título V
Regime jurídico da preservação do solo e defesa do ambiente
Razão de ordem
Título VI
Regime jurídico da propriedade intelectual

III PARTE
Delimitação e ordenamento do território
Sumário temático
Título I
Regime jurídico da urbanização e da edificação
Síntese do regime legal de urbanização e edificação
Título I
Regime jurídico da urbanização e da edificação
Titulo II
Protecção jurídica do património arquitectónico
I Noções gerais e evolução histórica
II Sistema legislativo português
Regime jurídico
Conservação
Expropriação
Alienação
Registo
Garantias e sanções
IIIZonas de protecção de edifícios e outras construções de interesse público
Titulo III