Manual do Arrendamento Urbano – Edição Cartonada

NOTA À 3a EDIÇÃO

Depois das duas edições dos Arrendamentos Vinculísticos, aqui temos a 3a edição revista e actualizada do Manual do Arrendamento Urbano.
A actualização não se limitou às modificações operadas no direito positivo, às decisões judiciais paradigmáticas e às mais importantes construções doutrinais entretanto ocorridas; abrange novas e mais detidas reflexões sobre temas concretos que são objecto deste Manual.
Quer isto por outro lado dizer que a revisão não se limitou à correcção de lapsos formais, mas dirigiu-se ainda à actuali-zação do meu próprio pensamento, à luz do aprofundamento dos temas tratados, num propósito de aperfeiçoamento que tem sido uma constante dos meus trabalhos.
Continuei, nesta edição, a desfrutar da preciosa ajuda do Mestre Dr. António Borges Pires e do Dr. Nelson Rocha, incan-sáveis e excepcionais colaboradores — e, mais do que isso, dois grandes Amigos, a quem exprimo aqui a minha gratidão, pelas suas ajudas e pelas suas amizades.
Quando tinha a impressão do texto já encerrada, surgiram as Leis nos 6/2001 e 7/2001, ambas de 11 de Maio. Houve ainda tempo de lhes dedicar uma Adenda (pp. 1069-1072).

Lisboa, Maio de 2001
PINTO FURTADO

ÍNDICE SISTEMÁTICO

TÍTULO PRIMEIRO – O UNIVERSO LOCATÍCIO

Capítulo I – LOCAÇÃO
1. Noção fundamental e raízes históricas da locação
2. Importância da locação no quadro das instituições e no contexto sócio-económico contemporâneo
3. Caracteres definidores do conceito legal de locação
4. Contrato
5. Obrigação de proporcionar o gozo de uma coisa
6. Carácter temporário
7. Retribuição
8. Natureza jurídica do direito de locatário
9. Locação e figuras semelhantes
10. Espécies básicas da locação no direito português: aluguer e arrendamento

Capítulo II – ALUGUER E ARRENDAMENTO
11. Aluguer de veículos automóveis terrestres sem condutor
12. Regimes legais de arrendamento
13. Arrendamento rural
14. Arrendamento florestal
15. Arrendamento urbano (remissão)
16. Arrendamento de prédios urbanos do Estado
17. Arrendamentos de prédios urbanos sujeitos a legislação especial
18. Arrendamentos para habitação não permanente ou para outros fins especiais transitórios
19. Arrendamento da casa habitada pelo senhorio pelo período correspondente à ausência temporária deste
20. Subarrendamento total feito por período correspondente à ausência temporária do arrendatário
21. Arrendamento, para fim limitado, de espaço não habitável
22. Terminologia
23. Objecto do nosso estudo: a categoria legal do chamado arrendamento urbano

TÍTULO SEGUNDO – ARRENDAMENTO URBANO

Capítulo I – O VINCULISMO
24. Surgimento do fenómeno vinculístico no quadro do contrato de arrendamento
25. Fase actual do vinculismo, no direito comparado mais próximo do direito português
26. Valor e eficiência do direito a habitação
27. A evolução portuguesa
28. Características do vinculismo arrendatício na ordem jurídica portuguesa
29. Natureza das normas disciplinadoras do arrendamento urbano

Capítulo II – O ARRENDAMENTO URBANO E AS SUAS ESPÉCIES LEGAIS
30.Arrendamento urbano
31.Arrendamento para habitação
32.Arrendamento para comércio ou indústria
33.Arrendamento para exercício de profissão liberal
34.Arrendamento destinado a “outra aplicação lícita”

Capítulo III – O CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
35. Premissa introdutória
36. Promessa de contrato de arrendamento urbano
37. Contrato de arrendamento urbano
38. Capacidade para prestar ou adquirir em arrendamento
39. Representação voluntária
40. Legitimidade para prestar arrendamento
41. Duplo arrendamento do mesmo prédio a distintos arrendatários
42. Legitimidade para adquirir em arrendamento
43. Contrato de arrendamento a favor de terceiro
44. Mútuo consenso do contrato de arrendamento urbano
45. Objecto e conteúdo do contrato de arrendamento urbano
46. Causa do contrato de arrendamento urbano
47. Forma do contrato de arrendamento urbano
48. Ineficácia do contrato de arrendamento urbano

Capítulo IV – OBRIGAÇÕES DO SENHORIO
49. Premissa introdutória
50. Obrigação de entrega
51. Obrigação de realização das prestações que se destinam a assegurar o gozo do arrendatário
52. Obrigação de abstenção de actos impeditivos ou diminutivos do gozo do arrendatário
53. Obrigação de indemnização
54. Obrigações de ordem fiscal55. Garantia contra vícios do prédio arrendado

Capítulo V – OBRIGAÇÕES DO ARRENDATÁRIO
56. Premissa introdutória
57. Obrigação de pagamento da renda
58. Obrigação de recepção, de uso, de custódia e de manutenção do prédio arrendado
59. Obrigação de facultar ao senhorio exame do prédio arrendado
60. Obrigação de não aplicação do prédio a fim diverso daquele a que se destina
61. Obrigação de não fazer do prédio uma utilização imprudente
62. Obrigação de tolerar reparações urgentes e quaisquer obras ordenadas pela autoridade pública
63. Obrigação de não proporcionar a outrem o gozo do prédio arrendado
64. Obrigação de comunicar ao senhorio a cedência do gozo do prédio, quando permitida ou autorizada
65. Obrigação de avisar imediatamente o senhorio sempre que tenha conhecimento de vícios ou de algum perigo que ameace o prédio, ou de arrogação de terceiros a direitos sobre este
66. Obrigação de restituir o prédio, findo o contrato, no estado em que o recebeu
67. Garantia do cumprimento das obrigações de arrendatário

Capítulo VI – REGIMES DE RENDA E SUA ACTUALIZAÇÃO
68.Premissa introdutória
69.Regime de renda livre
70.Regime de renda condicionada
71.Regime de renda apoiada
72.Actualização da renda

Capítulo VII – MODIFICAÇÃO DA RELAÇÃO DE ARRENDAMENTO URBANO
73- Premissa introdutória
74. Sucessão na posição contratual de senhorio
75. Transmissão da posição de arrendatário por morte ou extinçãodeste
76. Transmissão da posição de arrendatário para habitação, em casode divórcio ou de separação judicial de pessoas e bens
77. Cessão da posição contratual de arrendatário
78. Subarrendamento
79. Sub-rogação do arrendatário pelo subarrendatário, por vontade dosenhorio
80. Trespasse de estabelecimento comercial ou industrial, cessão da sua exploração e cessão de escritório, consultório ou oficina de profissão liberal
81. Direito de preferência do arrendatário na compra e venda ou dação em cumprimento do prédio arrendado, das pessoas com direito a novo arrendamento recusado com fundamento em pretensão de venda, e do senhorio relativamente ao trespasse do estabelecimento comercial ou industrial ou à cessão de escritório consultório ou oficina de profissão liberal
82. Modificações objectivas

Capítulo VIII – CESSAÇÃO DA RELAÇÃO DE ARRENDAMENTO URBANO
83. Noções gerais e terminologia

Secção I – CADUCIDADE
84. Premissa introdutória
85. Não verificação ou certeza de que não pode verificar-se a condiçãosuspensiva
86. Morte ou extinção do arrendatário
87. Direito a novo arrendamento com regime de habitação de duraçãolimitada
88. Impossibilidade objectiva superveniente
89. Indemnização e compensação ao arrendatário comercial ou industrial, ou para exercício de profissão liberal, em virtude de cessação por caducidade

Secção II – CONFUSÃO DAS POSIÇÕES DE ARRENDATÁRIO E DE SENHORIO
90. Premissa introdutória
91. Confusão das posições de arrendatário e de senhorio do mesmoimóvel ou fracção

Secção III – REVOGAÇÃO
92. Revogação bilateral
93. Forma da revogação bilateral94. Revogação unilateral

Secção IV – RESOLUÇÃO
95. Premissa introdutória
96. Resolução do contrato pelo arrendatário
97. Resolução do contrato pelo senhorio
98. Falta de pagamento de renda no tempo e lugar próprio, não seguida de depósito liberatório
99. Uso do prédio pelo arrendatário ou por outrem com o seu consentimento para fim ou ramo de negócio diverso daquele a que se destina
100. Aplicação do prédio, pelo arrendatário, reiterada ou habitualmente, a práticas ilícitas, imorais ou desonestas
101. Realização no prédio, pelo arrendatário, sem consentimento escrito do senhorio, de obras que alterem substancialmente a sua estrutura externa ou a disposição interna das suas divisões, ou prática de quaisquer actos que causem deteriorações consideráveis, igualmente não consentidas e que não possam justificar-se
102. Prestação pelo arrendatário de hospedagem a mais de três pessoas, quando não seja esse o fim para que prédio foi arrendado
103. Subarrendamento, empréstimo total ou parcial do prédio pelo arrendatário, cessão da sua posição contratual, nos casos em que estes actos são ilícitos, inválidos por falta de forma ou ineficazes em relação ao senhorio
104. Cobrança do arrendatário ao subarrendatário de renda superior ao limite legal
105. Conservação do prédio arrendado para comércio, indústria ou exercício de profissão liberal encerrado por mais de l ano, ou por mais de 2 anos no caso de força maior ou ausência forçada
106. Não habitação ou falta de residência permanente no prédio arrendado
107. Cessação, pelo arrendatário, da prestação dos serviços que determinaram a ocupação do prédio arrendado
108. Cessação do direito ou dos poderes de administração com base nos quais foi dado o arrendamento
109. Falta de comunicação por parte dos transmissários por morte do arrendatário para habitação
110. Resolução judicial do arrendamento da casa de morada de família
111. Caducidade do direito de resolução

Secção V – DENÚNCIA
112. Premissa introdutória

§ 1a DENÚNCIA DO CONTRATO PELO ARRENDATÁRIO
113. Antecedências mínimas do Código Civil
114. Antecedência da comunicação de denúncia contra a actualização obrigatória da renda habitacional exigível após a prorrogação contratual
115. Denúncia do arrendatário nos contratos de duração limitada

§ 2° DENÚNCIA DO CONTRATO PELO SENHORIO
116. Forma e prazo da denúncia do senhorio nos contratos de arrendamento urbano de duração limitada
117. Forma e prazo da denúncia do senhorio nos contratos de arrendamento urbano sem duração limitada
118. Denúncia com fundamento em necessidade de habitação ou de construção de edificação para residência
119. Indemnização ao arrendatário cujo contrato foi denunciado com fundamento em necessidade de habitação
120. Denúncia do contrato pelo senhorio, com fundamento no propósito de ampliação ou construção para aumento do número de fogos arrendáveis, ou de demolição de prédio degradado irrecuperável seguida de nova construção
121. A expiração do período de duração máxima da locação como fundamento de denúncia pelo senhorio no arrendamento urbano sem duração efectiva

Secção VI – DESOCUPAÇÃO COACTIVA DO IMÓVEL ARRENDADO
122.Premissa introdutória
123.Pretensa necessidade de interpelação
124.Acção de despejo
125.Acção executiva para entrega de coisa certa
126.Arbitragem voluntária

Capítulo IX – TUTELA PENAL DO VINCULISMO
127. Premissa introdutória
128. Especulação do senhorio
129. Especulação do arrendatário
130. Tutela penal geral