Media, Direito e Democracia

Autores: Jorge Miranda, José Melo Alexandrino, Raquel Alexandra Brízida Castro, Manuel Magalhães e Silva, Miguel Nogueira de Brito, Miguel Prata Roque, Arons de Carvalho, Fernando Costa Soares, Frederico da Costa Pinto, Luísa Roseira, Cunha Rodrigues, Francisco Pereira Coutinho, Martim Bouza Serrano, Victor Castro Rosa

O I Curso Pós-Graduado em Direito da Comunicação, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa em colaboração com a ERC, abordou, intensivamente, mediante um programa estruturado em nove grandes temas, os princípios estruturantes da regulação dos media e os normativos nacionais, euro-comunitários, europeus e internacionais dos vários ramos do direito em que o Direito da Comunicação Social se desdobra e que fazem dele uma área profundamente interdisciplinar: desde o Direito Constitucional aos Direitos Fundamentais, do Direito Penal ao Direito Civil, do Direito Europeu ao Direito Eleitoral, sem esquecer o importante estudo do Direito da Publicidade e das especificidades da Regulação da Comunicação Social.