Mediação Ambiental – Da Lei à Prática

As especificidades dos conflitos ambientais têm revelado que os mecanismos institucionalizados de resolução de litígios nem sempre dão resposta adequada a este tipo de conflitualidade.

Neste texto, todos os princípios consagrados no Capítulo II da Lei n.º 29/2013 serão desenvolvidos do ponto de vista jurídico, de modo a aferir em que medida os mesmos podem e devem ser aplicados à mediação ambiental.

Pretendem assim as Autoras reforçar o recurso à mediação em Portugal, contribuindo para uma mais eficaz e pacífica resolução dos conflitos ambientais.