Meios de Combate à Corrupção no Direito Romano e na Actualidade – Um Regresso ao Futuro

Escrever algumas linhas que sirvam de apresentação ao livro de Miguel da Câmara Machado, MEIOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO DIREITO ROMANO E NA ACTUALIDADE – UM REGRESSO AO FUTURO, pode ser uma tarefa inútil, pela clareza do texto e a genuinidade do autor. Aceitamos, no entanto, o desafio porque o livro surge em momento difícil da vida do Direito, quando convocado para o problema da corrupção, e porque o autor é um jurista e docente empenhado nas causas jurídicas, que trata a difícil temática do livro com responsabilidade cívica e competência técnico-jurídica.
Trata-se de um livro útil e oportuno, escrito com rigor técnico e com comprometimento cívico, por um jovem docente que ensina Direito com uma sensibilidade educada para a Justiça e um empenho investigativo direcionado para as áreas do direito privado e penal, mas que vai muito além disso. O autor entendeu que tendo sido os romanos a inventar o ius/ derectum, tinha necessidade de conhecer melhor essa base exclusiva de juridicidade que foi o ius Romanum para a sua formação como jurisconsulto. Daí a decidir inscrever-se na disciplina de Direito Romano foi um passo firme e ousado para ele e compensador para mim, que fui seu professor, e nos diálogos de aula pude revisitar temas e métodos de ensino no exercício do magistério.
O livro está para além do que escreveu o autor, pois soube ele introduzir na forma da sua escrita os contextos dos temas tratados e as questões enunciadas abrem a porta a outras que ficam referidas e a tantas mais que se podem intuir. O texto agora publicado, tendo na sua base elementos para avaliação no âmbito do curso de mestrado, libertou-se do espartilho académico e permite uma leitura fácil e sequencial apesar das armadilhas políticas do tema, das exigências da sua História e da densidade dogmática requerida. A sua leitura, requerendo interdisciplinaridade e cultura jurídica, suscita muitas reflexões e remete-nos para um quotidiano ajurídico que nos consome sem que dele tenhamos consciência e revela-nos um território judicializado que parece ter sido abandonado pelos juristas. (…)