O Contrato Administrativo e o Contrato Público

A obra é respeitante ao direito angolano.

Em Angola, apenas era dado tratamento dogmático ao Contrato Administrativo e aos Contratos Privados da Administração, eis que, com a publicação da Lei dos Contratos Públicos aparece, uma terceira figura: o Contrato Público.

Dada a centralidade que a actividade administrativa contratual tem nos nossos dias, esta dissertação procura questionar o seguinte: falar do contrato administrativo é o mesmo que Contrato Público, dito de outro modo, Contrato Administrativo e Contrato Público constituem a mesma realidade no Direito Angolano?

Hoje inevitavelmente exige-se uma convergência entre o contrato administrativo e o contrato público, foi assim que o Legislador incluiu os contratos administrativos no regime disciplinador dos contratos públicos, tal opção, não foi capaz de retirar a autonomia dogmática do contrato administrativo, hoje em Angola há uma conciliação entre os dois tipos de contratos.