O Contrato de Subempreitada de Obras Públicas

O contrato de subempreitada de obras públicas, apesar de constituir um instrumento jurídico muito utilizado na generalidade das empreitadas de obras públicas, não tem merecido, por parte da doutrina administrativa, um estudo mais aprofundado que permita conhecer, com maior detalhe, esta figura contratual, bem como alguns do problemas jurídicos que a mesma suscita.
O presente trabalho procura, ainda que de forma limitada, contribuir para um maior conhecimento do contrato de subempreitada de obras públicas, tal como se encontra previsto no Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, através da análise da solução legislativa vigente e do tratamento de diversas questões, de natureza substantiva e processual, que da mesma decorrem, cuidando-se ainda de saber se continua a fazer sentido reconhecer, a este tipo contratual, natureza de contrato privado.

Introdução • O contrato de subempreitada de obras públicas • O quadro legal aplicável: caracterização dos aspectos relevantes para a problemática em análise • Em busca da natureza administrativa do contrato de subempreitadade obras públicas • O contencioso da subempreitada de obras públicas: a dualidade de jurisdições para conhecer dos respectivos litígios • Conclusões