Numa altura em que a insolvência ocupa um lugar central nas preocupações de todos os juristas, a publicação da Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, simplificando formalidades e procedimentos e instituindo o Processo Especial de Revitalização (PER), e do DL n.º 178/2012, de 3 de Agosto, criando o Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE), veio exigir uma nova edição deste livro.
Procedeu-se, pois, à actualização de todas as matérias à luz da legislação recente, dando, naturalmente, particular atenção aos aspectos que foram objecto de alteração: o prazo para a apresentação à insolvência, o incidente de qualificação da insolvência, os efeitos da insolvência culposa, o PER e o SIREVE.
Tendo passado oito anos sobre a entrada em vigor do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, são, por outro lado, muitos os novos temas tratados e muitos os que foram desenvolvidos desde a 1.ª edição deste livro. Os efeitos da declaração de insolvência sobre os negócios em curso e, em particular, sobre o contrato-promessa, o plano de insolvência, a exoneração do passivo restante e a administração da massa pelo devedor são apenas alguns dos regimes que merecem especial referência.
Índice
1. A evolução da disciplina da falência/insolvência e o paradigma actual
2. O regime jurídico aplicável à insolvência
3. O novo regime aplicável a situações de pré-insolvência
| ISBN | 9789724049854 |
|---|---|
| Ano | 2012 |
| Número de páginas | 210 |
| Edição | 5.ª Edição |
| Capa | Brochada |
| Editora | Almedina |
| Coleção | Monografias |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Comercial
Catarina Serra
Licenciada em Direito, Mestre e Doutora (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Universidade de Coimbra. Membro da CERIL – Conference of European Restructuring and Insolvency Law. Autora do comentário aos artigos 28, 29, 30, 31 e 32 na obra coordenada por REINHARD BORK e MICHAEL VEDER, The UNCITRAL Model Laws on Cross-Border Insolvency and on the Recognition and Enforcement of Insolvency-Related Judgments – An Article-by-Article Commentary, Cheltenham, Edward Elgar, 2025. |


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