Os Contratos de Garantia Financeira

Os contratos de garantia financeira, nas suas duas principais figuras típicas – o penhor financeiro e a alienação fiduciária em garantia – revelam-se da maior importância no contexto do mercado financeiro actual. Nesta dissertação, além de se distinguirem essas duas figuras, especificam-se os traços caracterizadores de cada uma delas, os seus aspectos estruturais e as questões que à volta da sua natureza se podem levantar. Por outro lado, deixa-se clara a importância dos diplomas legais que as regulam (Directiva 2002/47/CE, de 6 de Junho, e Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio), visando-se a apresentação das problemáticas, teóricas e práticas, que os últimos anos de vigência e de análise doutrinal levantaram.
Considera-se ainda que, num futuro próximo, o Decreto-Lei n.° 105/2004, de 8 de Maio, terá de ser objecto de uma alteração legislativa, decorrente da transposição da Directiva 2009/44/CE, de 6 de Maio, e abre-se a discussão para o seu impacto no regime aplicável.

Índice

Nota Introdutória

Capítulo I – Regime Jurídico dos Contratos de Garantia Financeira
Capítulo II – Noção e Modalidades de Contratos de Garantia Financeira
Capítulo III – Penhor Financeiro
Capítulo IV – Alienação Fiduciária em Garantia
Capítulo V – Regras Especiais Aplicáveis em Caso de Liquidação e Saneamento
Capítulo VI – Lei Aplicável

Nota Conclusiva
Bibliografia