Pareceres e Consultas

AGENTE DE EXECUÇÃO

CASO JULGADO

DESERÇÃO DO RECURSO

DESPACHOS INTERLOCUTÓRIOS

DOCUMENTO SUPERVENIENTE (REVISÃO)

DUPLA CONFORME

PENHORA

SENTENÇA

INSOLVÊNCIA

LITISCONSÓRCIO

PROCEDIMENTOS CAUTELARES

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO

SUSPENSÃO E DESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS

VALOR DA CAUSA

Índice

Agente de execução
– Delegação de competências por agente de execução

Caso Julgado
– Caso julgado e autoridade de caso julgado entre ações reais
– Caso julgado e resolução de contrato de constituição de direito de superfície por perda de interesse
– Direito à tutela jurisdicional efetiva e não preclusão do direito de ação por não retificação de sentença. Inoponibilidade da exceção dilatória de caso julgado por inexistência de caso julgado sobre questão não concretamente decidida
– Exceção de caso julgado entre a arguição de erro na forma de processo executivo por nulidade de hipoteca e ação de nulidade de hipoteca

Deserção de recurso
– Deserção de recurso por falta de alegações e suspensão por falecimento de parte singular

Despachos interlocutórios
– Despachos interlocutórios e acórdão da Relação de rejeição de apelação por falta de conclusões, após desentranhamento

Documento superveniente (revisão)
– Tempestividade para apelação. Documento superveniente essencial para revisão

Dupla Conforme
– Dupla conforme. Revista excecional. Constitucionalidade

Penhora
– Penhora de créditos futuros; omissão de auto de penhora; despacho de suspensão da prática de atos executivos
– Penhora de lucros e de rendimentos periódicos de capital

Sentença
– Efeitos da sentença de extinção de ação executiva por ineptidão do requerimento executivo sobre a instância de ação de impugnação pauliana instaurada contra os executados
– Efeitos, dentro e fora da causa, da confissão do pedido reconvencional
– Revelia e recorribilidade de condenação no pedido
– Sentença parcialmente ilíquida. Hipoteca judicial. Incidente de redução

Insolvência
– Responsabilidade civil pela dedução de pedido infundado de insolvência

Litisconsórcio
– Preterição de litisconsórcio necessário natural, caso julgado e cancelamento de registo

Procedimentos Cautelares
– Admissibilidade e eficácia de medida cautelar provisória e extinção do procedimento cautelar respetivo
– Impugnabilidade de acórdão da relação que revoga providência cautelar de entrega judicial de coisa objeto de locação financeira

Processo especial de revitalização
– Homologação de PER. Recurso de revisão
– Reclamabilidade, no Processo Especial de Revitalização, de crédito adquirido em cessão de créditos sujeita a condição suspensiva

Suspensão e destituição de titulares de órgãos sociais
– Ação especial de suspensão e destituição de titulares de órgãos sociais: efeitos do recurso de apelação e admissibilidade de intervenção espontânea do requerido antes da citação

Valor da causa
Valor da causa para efeitos do artigo 629.º n.º 1 em ação proposta em coligação ativa