Portugal nas Decisões Europeias – Uma Perspectiva Comparada

A maior parte dos Estados-membros da União Europeia (UE) são de pequena dimensão. Não possuem os recursos materiais (hard resources) dos Estados com uma economia nacional forte ou uma força militar substancial. Contudo, os Estados-membros beneficiam, no seu conjunto, da estrutura única da UE. Os tratados que lhe conferem poderes têm de ser acordados unanimemente por todos os Estados e os pequenos países podem impedir a aprovação dos mesmos, se considerarem que os seus direitos não estão protegidos. Os direitos de voto no Conselho requerem supermaiorias baseadas numa distribuição desigual dos votos que favorecem os Estados menos populosos. Informalmente, a norma do consenso respeita a maior parte dos interesses da maioria dos Estados, independentemente da sua população. A distribuição dos assentos no Parlamento Europeu (PE) dá aos Estados mais pequenos um número de assentos para eurodeputados superior àquele que lhes seria conferido meramente com base na sua população. (…)

do Prefácio