Preços de Transferência – Casos Práticos

Equipa de investigação: Clara Dithmer, Duarte Barros, Guilherme Figueiredo, Helena Evangelista e Sousa, Jaime Carvalho Esteves e Luís Pedro Coelho Ramos

Na sequência de publicação da obra sobre Preços de Transferência e o Caso Português, e tomando em consideração a sua boa aceitação pelo público em geral, surge agora uma segunda edição que se propõe actualizar e desenvolver a primeira, nomeadamente com a inclusão do regime fiscal dos intangíveis em sede de preços de transferência e métodos aplicáveis, e ainda jurisprudência recente sobre a temática do Supremo Tribunal Administrativo bem como instrumentos internacionais entretanto publicados.

Ao nível da organização da legislação, chama-se a atenção do leitor para as recentes alterações legislativas no âmbito de medidas anti-abuso, através do aditamento de um novo artigo (art. 58º-A CIRC) em sede de preços de transferência e adaptação do regime de subcapitalização português ao princípio da não-discriminação, implementado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

Tendo a Comissão Europeia apresentado, a 10 de Novembro de 2005, uma proposta de Código de Conduta em sede de preços de transferência, apresentam-se nesta publicação as duas versões linguísticas deste código, respectivamente em português e inglês.

ÍNDICE

Nota de abertura

Parte I – Trabalhos de investigação

Introdução – Preços de Transferência.
Desenvolvimentos recentes. Por Glória Teixeira
Preços de Transferência. Análise crítica de dois casos judiciais. Por Duarte Barros
Preços de Transferência e activos incorpóreos: que futuro para Portugal? Por Guilherme Figueiredo
O contributo da OCDE para a disciplina dos Preços de Transferência. Por Helena Evangelista e Sousa
Da relevânca do método da margem líquida da operação em sede de Preços de Transferência. Por Jaime Carvalho Esteves e Clara Dithmer
O Princípio de Plena Concorrência e a problemática dos comparáveis. Por Luís Pedro Coelho Ramos

Parte II – Jurisprudência

Acórdão do STA, 8.06.2004 – Questão nova
Acórdão do STA, 22.09.2004 – IRC. Art. 57º do CIRC, na redacção anterior à que lhe foi introduzida pela Lei nº 30-G/00 de 29.12. Constitucionalidade. Correcções à matéria colectável. Fundamentação (art. 80º do CPT)
Acórdão do STA, 17.11.2004 – IRC. Fundamentação do acto que determina correcções à matéria colectável em IRC com fundamento em relações especiais entre duas sociedades. Artigo 77º nº 3 alínea b) da Lei Geral Tributária. Recurso Jurisdicional
Acórdão do STA, 20.04.2005 – Livre apreciação da prova.
Consideração dos vários elementos probatórios.
Poderes de cognição do Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão do STA, 1.06.2005 – IRC – Art. 57º do CIRC
Acórdão do STA, 12.10.2005 – IRC. Correcções à matéria colectável com base em elações especiais
Acórdão do STA, 7.12.2005 – IRC. Fixação da matéria colectável – arts. 57º do CIRC e 60º nº 6 da LGT – dever de fundamentação

Parte III – Anexos

Código de conduta – Para a efectiva aplicação da convenção relativa à eliminação da dupla tributação relacionada com os lucros de empresas associadas
Code of conduct
Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas