Processo Especial de Acompanhamento de Maiores – Comentário aos Artigos 891.º a 904.º do Código de Processo Civil

ÍNDICE

§ 1.º — Princípios
§ 2.º — Natureza do processo e medidas provisórias e urgentes ou cautelares
I. Natureza do processo
A) Enquadramento
B) Carácter urgente
C) Remissão para o regime dos processos de jurisdição voluntária
II. Medidas provisórias e urgentes ou cautelares
A) Medidas provisórias e urgentes previstas no art. 139.º, n.º 2, do CC e medidas cautelares previstas no art. 891.º, n.º 2, do CPC
B) Regime
§ 3.º — Legitimidade
I. Legitimidade ativa
A) Enquadramento
B) Legitimidade do beneficiário
C) Legitimidade do cônjuge, do unido de facto e de qualquer parente sucessível
a) Quando há autorização
b) Quando não há autorização — suprimento
D) Legitimidade do Ministério Público
II. Legitimidade passiva
A) Enquadramento
B) Ação proposta pelo beneficiário
C) Ação proposta pelo cônjuge, pelo unido de facto ou por parente sucessível
D) Ação proposta pelo Ministério Público
§ 4.º — Requerimento inicial
I. Enquadramento
II. Conteúdo
A) Alegação dos factos que fundamentam a legitimidade do requerente e que justificam a proteção do maior através do acompanhamento (al. a) do art. 892.º, n.º 1)
B) Requerimento da medida ou das medidas de acompanhamento (al. b) do art. 892.º, n.º 1)
C) Indicação do acompanhante e da composição do conselho de família (al. c) do art. 892.º, n.º 1)
D) Indicação da publicidade a dar à decisão final (al. d) do art. 892.º, n.º 1)
E) Junção de elementos que indiciem a situação clínica alegada (al. e) do art. 892.º, n.º 1)
F) Outros elementos
G) Valor e custas
H) Tribunal competente
III. Conteúdo (cont.): o pedido em especial
§ 5.º — Publicidade
I. Enquadramento
II. Regime
§ 6.º — Comunicações e ordens
§ 7.º — Citação e representação do beneficiário
I. Despacho liminar
II. Citação
III. Representação do beneficiário
§ 8.º — Resposta
§ 9.º — Poderes instrutórios
§ 10.º — Audição pessoal e direta
I. Imperatividade
II. Escopo e âmbito
III. Diligência em si mesma
IV. Nulidade
§ 11.º — Relatório pericial
I. Relatório pericial
II. Exame em clínica especializada
§ 12.º — Decisão
I. Enquadramento
II. Medidas de acompanhamento
III. Medidas de acompanhamento (cont.): direitos pessoais e negócios da vida corrente
IV. Designação do acompanhante
V. Restante conteúdo da sentença de procedência
§ 13.º — Recursos
I. Apelação
II. Revista
§ 14.º — Efeitos
§ 15.º — Valor dos atos do acompanhado
§ 16.º — Termo e alteração do acompanhamento
I. Extinção da instância
II. Alteração e termo do acompanhamento
Abreviaturas
Bibliografia
Jurisprudência