Prontuário de Direito do Trabalho I 2023

I- Anotações de Jurisprudência

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – Diogo Ravara; Tribunal de Justiça – Cristina Martins da Cruz; Tribunal Constitucional – Paulo Duarte Santos; Supremo Tribunal de Justiça – Sílvia Saraiva; Tribunal da Relação de Coimbra – Susana Silveira; Tribunal da Relação de Évora – Ana Luísa Zêzere; Tribunal da Relação de Guimarães – Sílvia Saraiva; Tribunal da Relação de Lisboa – Leonor Mascarenhas; Tribunal da Relação do Porto – Cristina Martins da Cruz

II – Estudos

Do acidente de trabalho em que o evento lesivo é uma enfermidade – André Teixeira dos Santos

Os acidentes de trabalho «in itinere» na jurisprudência recente (2018-2022): tipologia e reflexões críticas e comparadas – Bruno Mestre

“Eight hours of work, eight hours ofplay, eight hours of sleep”: e os «tempos de prevenção»? – Cláudia Alexandra dos Santos Silva

Atualizações na Lei dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais – Francisco Martins

Processos especiais laborais – algumas questões controversas – José Eduardo Sapateiro

Ainda a forma de contagem das faltas por nojo – o contributo do Ac. do STJ de 19.04.2023 – Paula Quintas

Nótula sobre a terceirização de serviços no âmbito da agenda do trabalho digno – Paulo Sousa Pinheiro / Francisco Lemos de Almeida

Whistleblowing – Análise crítica ao exercício do poder disciplinar no âmbito do direito do trabalho – Ricardo Lourenço da Silva

A Diretiva sobre salários mínimos adequados na EU – Teresa Coelho Moreira