Regime Jurídico do Cheque sem Provisão, Regime Jurídico-Penal – Anotado e Comentado

SUMÁRIO

Regime Jurídico do CHEQUE SEM PROVISÃO

PREÂMBULO DO DECRETO-LEI N.º 454/91, DE 28 DE DEZEMBRO

DECRETO-LEI N.º 316/97, DE 19 DE NOVEMBRO

REGIME JURÍDICO DO CHEQUE SEM PROVISÃO

LEGISLAÇÃO AVULSA

1. LEI UNIFORME RELATIVA AO CHEQUE

2. MÓDULOS E (RESCISÃO DE) CONVENÇÃO DE CHEQUE
Aviso n.º 1741-C/98 (2.ª série)

3. MICROFILMAGEM DOS CHEQUES
Decreto-Lei n.º 110/89, de 13 de Abril
Regulamento da Microfilmagem de Cheques
Portaria n.º 974/89, de 13 de Novembro

4. LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
Lei n.º 30/91, de 20 de Julho

5. LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
Lei n.º 114/97, de 16 de Setembro

6. LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
Lei n.º 25/2002, de 2 de Novembro

7. ACESSO A INFORMAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL (CENTRAL DE RISCOS)
Decreto-Lei n.º 83/2003, de 24 de Abril

8. REGIME DA TESOURARIA DO ESTADO
Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de Junho

9. CHEQUES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
Decreto-Lei n.º 236/91, de 28 de Junho

10. RESTRIÇÕES AO USO DE CHEQUE – INSTRUÇÕES DO BANCO DE PORTUGAL
Instrução do Banco de Portugal n.º 1/98

11. AVISO DO BANCO DE PORTUGAL – MOEDA EURO
Aviso do Banco de Portugal, n.º 2/2001, de 16/2

12. CONVERSÃO EM EUROS E UC PROCESSUAL
Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro

13. LEI N.º 30-E/2000, DE 20 DE DEZEMBRO

14. NOVA “LEI DO APOIO JUDICIÁRIO”
Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho

PORTARIAS REGULAMENTADORAS DA “LEI DO APOIO JUDICIÁRIO”
Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de Agosto

FORMULÁRIOS DE REQUERIMENTOS DE PROTECÇÃO JURÍDICA
Portaria n.º 1085-B/2004, de 31 de Agosto
Honorários de Advogados, Advogados Estagiários e Solicitadores

JURISPRUDÊNCIA

Acórdãos
Alguns Estudos

FORMULÁRIOS

I – A Queixa
II – Acusações
III – Arquivamentos
IV – Outros Despachos e Requerimentos