Regulamento Geral sobre o Ruído

ÍNDICE

Regulamento Geral sobre o Ruído

Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro (Inclui as alterações previstas no Decreto-Lei n.º 259/2002, de 23 de Novembro)

Anexo- Regime Legal Sobre a Poluição Sonora
(Regulamento Geral do Ruído)

Capítulo I – Disposições gerais

Capítulo II- Medidas gerais de prevenção e controlo da poluição sonora

Capítulo III— Actividades ruidosas em geral

Capítulo IV— Actividades ruidosas em especial

Capítulo V- Fiscalização e sanções

Capitulo VI- Disposições avulsas e finais

Decreto-Lei n.º 259/2002, de 23 de Abril
(Dá nova redacção aos artigos 9.º, 17.º, 19.º, 20.º, 22.º, 24.º, 26.º e 27.º, do Regime Legal sobre Poluição Sonora)

Legislação Complementar

Decreto-Lei n.º 72/92, de 28 de Abril

Decreto Regulamentar n.º 9/92, de 28 de Abril

Decreto-Lei n.º 76/2002, de 26 de Março

Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio

Antiga redacção dos artigos do Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, que foram alterados pelo Decreto-Lei n.º 259/2002,de 23 de Novembro