Revista de Direito Administrativo N.º 4 ( Janeiro-Abril 19)

Índice

Doutrina
Mário Aroso de Almeida
Sobre os pressupostos da modificação objetiva dos contratos administrativos Jorge Pação
Algumas questões sobre domínio público municipal

Em Debate: Modificação contratual, trabalhos e serviços complementares após a Revisão do CCP
Ana Gouveia Martins
Os limites à modificação dos contratos públicos
Jorge Andrade Silva
Apontamento sobre o limite dos trabalhos complementares na empreitada de obras públicas
Lino Torgal
Nota sobre o regime de modificação de contratos de concessão de obras públicas e de serviços públicos
Miguel Assis Raimundo
Erros e omissões das peças do procedimento e posição do co-contratante, ou a vida difícil da boa fé na contratação pública
Paulo Linhares Dias
A responsabilidade pelos trabalhos imprevistos – O caso concreto dos erros e omissões detetáveis na fase pré-contratual

Direito Comparado
Rafael Sérgio de Oliveira
A exigência de certificação voluntária nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos no Brasil e em Portugal

Opinião
Filipa Calvão
O RGPD e o papel da Comissão Nacional de Proteção de Dados
Luís M. Alves, José Carlos Coelho
O Documento Europeu Único de Contratação Pública: obrigação sem exclusão?
Marco Caldeira
Os regimes excepcionais da contratação pública relacionada com os danos causados pelos incêndios florestais – em especialo Decreto-Lei n.°70/2018, de 30 de Agosto
Pedro Silva Dias
A Vertente Profissional da Identificação Eletrônica

Anotação legal
Ricardo Branco
Anotação ao Regime Jurídico das Notificações Administrativas
(Parte II – Decreto-lei n.° 93/2017, de 1 de Agosto, que cria o serviço público de notificações electrónicas associado à morada única digital)

Anotação jurisprudencial
Artur Flamínio da Silva
Arbitragem e Jurisdição no Direito Administrativo: interrogações em torno dos seus limites. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 8 de Fevereiro de 2018

Recensões
Alessandro Azevedo
Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
David Pratas Brito
Recensão de Jurisprudência Administrativa (TC, STA, TCA Sul)
Luciana Sousa Santos
Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Contas e de Tribunais Arbitrais Administrativos

Prática
Manuel da Silva Gomes
Esquema 10 – Autorização de utilização após obras sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia
Diogo Calado
Esquema 11 – Procedimento administrativo de licenciamento de operações urbanísticas