Revista de Direito Civil n.º 4 (2019)

DOUTRINA
António Menezes Cordeiro, Redução teleológica, normas formais e abuso do direito
Maria Margarida Silva Pereira, Fontes das relações jurídicas familiares. O artigo 1676.º do Código Civil de 1966 e a legislação subsequente. Notas sobre a união de facto e o parentesco como fontes de (inevitáveis?) alterações legislativas vindouras
Maria Raquel Rei, A eficácia delitual dos negócios jurídicos
Francisco Aguilar, A ?coordenação? como (burla de etiquetas para a) uniformização ou nazifi cação (Gleichschaltung) fundadora de um iníquo ?Direito total da família?: sobre o ?deicídio?
do pai cristão como mais um passo na misândrica e cristofóbica destruição do Ocidente
Nuno Sousa e Silva, Inteligência Artifi cial, Robots e Responsabilidade Civil: o que é que é diferente?
Arnaldo de Lima Borges Neto, Abuso de direito e ato ilícito ou em busca de uma construção dogmática do abuso de direito como espécie de ato ilícito no Código Civil brasileiro de 2002 [1ª parte]Catarina Granadeiro, A revisão judicial das decisões de política monetária do BCE. Em especial, o caso Gauweiler (C-62/14) e uma referência necessária ao caso Weiss (C-493/17)

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Artur Flamínio da Silva, Arbitragem (de investimentos) e a noção de órgão jurisdicional no Direito da União Europeia, para efeitos do artigo 267.º do TFUE. Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande Secção) de 6 de Março de 2018, ?Slowakische Republik contra Achmea BV?, C-284/16