Transformação de Sociedades Comerciais – Delimitação do Âmbito de Aplicação no Direito Privado Português

A transformação de sociedades comerciais tem sido tradicional e maioritariamente abordada pela doutrina e jurisprudência portuguesas através da sua limitação ao universo societário, entendendo-se, por isso, que se trata de uma vicissitude de mudança de tipo de sociedade, por referência ao artigo 1.º/2 do CSC. Segundo esta perspectiva, e em síntese, uma sociedade comercial apenas poderia adoptar um outro regime societário,e somente quando para tal fosse autorizada por uma previsão legal expressa. Na presente obra será testado este entendimento, sobretudo através da análise problemática do regime jurídico-positivo, tendo em conta a questão central do âmbito de aplicação do instituto, face a cada um dos seguintes tipos de pessoas colectivas de Direito privado: sociedades civis puras, sociedades unipessoais, sociedades europeias, cooperativas, associações, agrupamentos complementares de empresas e fundações.

Índice

I Parte – Introdução e evolução Histórico-Dogmática
II Parte – Delimitação do Âmbito de Aplicação da Transformação de Sociedades Comerciais
III – Parte – Construção Dogmática
Teses
Bibliografia